Câmara adia votação de projeto que regulariza recursos no exterior

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A votação do projeto que permite a regularização de recursos não declarados à Receita mantidos no exterior foi adiada para a próxima semana. Por 193 votos a favor e 175 contra, os deputados decidiram pela retirada do projeto da pauta de votação do plenário nesta quarta-feira (28).

Parlamentares da oposição comemoraram o adiamento como uma vitória contra o governo. Mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-BA), afirmou que o projeto sofreu alterações de última hora e por isso interessava dar mais tempo para a discussão.

De acordo com Guimarães, o relator do projeto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aceitou rever artigo do seu parecer que havia ampliado a relação de crimes pelos quais os contribuintes que optem por regularizar recursos remetidos ao exterior não poderão ser condenados.

Segundo a reportagem apurou, o governo temia que a nova versão do texto, já aprovada em comissão especial, abrisse brecha para que envolvidos em operações investigadas pela Lava Jato ficassem livres de punição.

Apesar de o projeto ser uma importante peça do esforço de ajuste fiscal da equipe econômica, com potencial de arrecadação estimado em cerca de R$ 11 bilhões, integrantes do governo avaliavam que as mudanças feitas no texto tornavam a proposta inaceitável. “Excluímos lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Nós purificamos o artigo 5º [que relaciona os crimes], portanto não há risco nenhum”, afirmou Guimarães, ao comentar a mais recente versão do projeto.

O texto do relator Manoel Júnior também reduziu a taxação total prevista para os recursos a serem regularizadas (de 35% para 30%) e alterou a destinação dos recursos arrecadados com a multa cobrada dos contribuintes.

Para esses pontos, Guimarães indicou que não houve acordo com o relator para mudanças. Mas ele afirmou que o governo vai tentar aprovar, em plenário, emendas ao projeto levado à votação.