Câmara adia votação do projeto de regulamentação da terceirização

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na noite desta quarta-feira, 15, o adiamento da apreciação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do País. A apreciação de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas.

Lideradas por PSDB e PT, as legendas convenceram Cunha a adiar a votação até a próxima quarta-feira, 22. O presidente da Câmara convocou uma reunião de última hora e voltou anunciando o acordo. “O entendimento (de líderes) será pela aprovação simbólica do requerimento de retirada de pauta (apresentado pelo PSD) e a sessão volta na sessão ordinária de quarta-feira”, afirmou Cunha.

O PSDB rachou entre os que defendiam a aprovação e os que queriam recuar da posição da semana passada, quando o partido apoiou o texto-base. Nos bastidores, os tucanos afirmam que sofrem pressão nas redes sociais. Isto levou o PSDB a se aproximar do PT para articular a suspensão da votação dos destaques na Câmara, após metade dos deputados do PSDB dizerem que votariam contra a terceirização. “Não tem um acordo de mérito (contra o projeto com o PSDB). O que tem é uma preocupação nossa de que o projeto tem tantas nuanças, mas tantas nuanças, que a cada momento surgem novidades, preocupações”, disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).

A repercussão negativa do texto-base aprovado na semana passada gerou apreensão em quase todas a bancadas, que começaram a se colocar contra a terceirização. “Se o projeto não for derrotado hoje, não será pelo PT. Será pelo PSDB”, chegou a dizer o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Sibá Machado disse que o projeto pode gerar ambiguidades tanto no âmbito dos direitos trabalhistas quanto para o meio empresarial. “ Isso não é bom para ninguém”, disse o líder petista.