A votação em segundo turno do projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2014) foi adiada novamente na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (3). O motivo do novo adiamento é a necessidade de uma emenda que altere a data limite para início da validade.
O projeto deve voltar para a pauta na sessão de terça-feira (4).
Inicialmente, o programa seria iniciado nesta segunda-feira (3). Entretanto, segundo o líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT), houve a necessidade de adequações no sistema utilizado para o cadastro on-line no programa. Por isso, as datas de início e de término do programa terão de ser modificadas através de emenda ao projeto. A expectativa é que a prefeitura defina hoje a nova data para que a emenda seja apresentada e votada amanhã.
Segundo Pedro Paulo, o programa deve começar no dia 10, próxima segunda-feira.
O programa
O Refic permitirá aos contribuintes em débito com o município parcelar valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviço (ISS), entre outras dívidas em até 10 anos. A expectativa do município é recuperar R$ 200 milhões durante o período. Esse é um dos projetos da prefeitura que visam a aumentar a arrecadação do município, para compensar as perdas em arrecadação o longo do segundo quadrimestre de 2014.
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