Câmara ainda não conseguiu quórum para votar MPs que trancam a pauta

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Duas horas depois da abertura da sessão extraordinária da Câmara, ainda não foi obtido o quórum mínimo de 257 presenças em plenário para votação das três medidas provisórias que trancam a pauta. Às 18h, apenas 161 deputados haviam registrado presença no plenário. No meio da tarde, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, culpou a falta de entendimento entre governo e oposição pela paralisia nas votações.

Aldo disse que a Copa do Mundo é realizada na Alemanha e que não havia motivo para não ter sessão na Câmara nesta terça-feira, mas admitiu que muitos deputados reclamaram da realização de sessão extraordinária depois do jogo do Brasil.

- Creio que o campeonato mundial é um acontecimento muito distante do Brasil, fisicamente. Eu creio que isso não pode servir de preposto para nós não termos quórum e votarmos as matérias que estão na ordem do dia - disse.

Aldo Rebelo disse que a desconfiança entre governo e oposição gera receio de botar a matéria para disputa no voto. Segundo ele, o esforço agora é no sentido de chegar a um acordo para levar a matéria a plenário.

- As razões políticas das disputas eleitorais, a desconfiança entre governo e oposição geram receio para que os partidos deliberem em plenário. O governo tem medo de perder, a oposição tem medo de não ganhar e isso gera de fato uma paralisia, mas nós estamos buscando um acordo político que permita a votação das matérias. E acho que vamos conseguir - disse.

O primeiro item da pauta é a MP 284, que retorna do Senado e permite ao empregador descontar, no Imposto de Renda, a contribuição paga à Previdência relativa ao empregado doméstico. As outras MPs na fila são a 291, que reajusta em 5% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário-mínimo; e a 292, que muda dispositivos legais sobre imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a moradia para baixa renda.

As MPs 293 e 294 passam a trancar a pauta a partir da semana que vem. A primeira define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns. Já a 294 cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT).