Câmara ainda não sabe o que fazer com excesso de comissionados

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A Câmara de Curitiba ainda não está obedecendo à recomendação do Ministério Público (MP) de reduzir o número de comissionados na Casa. De acordo com o segundo-secretário da Casa, Caíque Ferrante (PRP), a solução para esse problema ainda depende da avaliação do processo de recadastramento dos funcionários da Casa, que foi encerrado na última terça-feira. A expectativa é que os números sejam anunciados na semana que vem.

No ano passado, o Su­premo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de funcionários comissionados em órgãos públicos não poderia ultrapassar o número de servidores concursados. A decisão foi tomada após ação contra a Câmara de Blumenau, em Santa Catarina. Motivado por essa decisão, o MP expediu uma recomendação, em 29 de fevereiro, para que a Câmara de Curitiba equilibrasse seu quadro de funcionários até o dia 28 de maio. Na época, a Casa contava com 541 comissionados e apenas 228 efetivos.

Em março, o então presidente licenciado João Cláudio Derosso (sem partido) renunciou ao cargo e João Luiz Cordeiro (PSDB) foi eleito para substituí-lo até o fim deste ano. Uma das primeiras medidas do novo presidente foi instituir o recadastramento dos funcionários da Casa, feito entre 3 de abril e 15 de maio. Encerrado esse processo, a Câmara rediscutiria com o MP a melhor forma de se ajustar às exigências.

Entretanto, os números do recadastramento ainda não foram anunciados pela direção da Casa, que se reunirá hoje para tratar do assunto. Segundo Ferrante, no início da semana que vem, os dados do recadastramento serão anunciados. Ele se diz otimista com a negociação com o MP. "Há uma predisposição [da Mesa Executiva] para achar uma solução em comum com o MP que atenda a lei e não traga prejuízos para a Casa", afirma. Dos 541 funcionários comissionados, a maioria estava lotada nos gabinetes dos vereadores.

Assembleia

A decisão do STF motivou ações contra diversas câmaras municipais, mas não afetou a Assembleia Legislativa. Apesar de a decisão valer para todos os legislativos, o MP não ingressou nenhuma ação contra o parlamento estadual. Segundo dados do portal da transparência da Casa, há 1.202 funcionários, dos quais 767 lotados em gabinetes e 114 nas lideranças, contra apenas 490 efetivos.

O presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que, em seu entendimento, apenas os funcionários da administração da Casa devem ser levados em consideração nessa decisão, e que esse entendimento é semelhante ao do Congresso Nacional. Nesse caso, há menos comissionados que efetivos. O deputado afirma também que a estrutura da Assembleia é muito mais complexa do que a da maioria das câmaras do Paraná, que se reúnem, em muitos casos, semanalmente. Portanto, as exigências em relação à estrutura de cargos não podem ser as mesmas.

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Explicação de Foz do Iguaçu será entregue hoje à Justiça

Fabiula Wurmeister, da sucursal

A realização de um concurso público para o preenchimento de 17 cargos na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, deve amenizar, mas não resolve o problema do excesso de cargos comissionados. Até março, eram 75 comissionados – dos quais 60 assessores – contra 32 servidores efetivos. Essa desproporcionalidade fez com que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu ingressasse com uma ação civil pública contra o Legislativo local exigindo que o quadro de funcionários seja adequado.

Na ação apresentada no final de fevereiro, o promotor Marcos Cristiano Andrade pedia que fosse concedida liminar determinando que a Câmara Municipal exonerasse, no prazo de 30 dias, os comissionados excedentes. "O Supremo Tribunal Federal limita essa proporção em um para um, mas o que vemos é que os responsáveis simplesmente ignoram esta regra", apontou ele, ao destacar que a exoneração dos "contratados irregularmente" permitiria uma economia de cerca de R$ 215 mil por mês aos cofres públicos, mais de R$ 2,8 milhões por ano.

A Câmara de Vereadores deve apresentar defesa à Justiça hoje sustentando que não há lei que exija a proporcionalidade. Para o presidente da Casa, Edílio Dall'Agnol, os assessores são essenciais à manutenção da estrutura da Câmara, que já chegou a ter 21 vereadores e hoje tem 15. Uma recomendação expedida em dezembro pelo Ministério Público já havia solicitado que os vereadores observassem a correlação entre os cargos comissionados e efetivos, providenciando os ajustes necessários até o dia 31 de dezembro de 2011, o que não aconteceu.