Em mais uma derrota para o Palácio do Planalto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU).
A chamada PEC da Bengala foi aprovada por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno para ser levada à promulgação.
Crítica
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5) que a proposta não pode ser discutida nem votada sob o argumento de que ajuda ou prejudica futuras indicações para o STF da presidente Dilma Rousseff (PT).
Contra o projeto, PT, PCdoB e PSol ficaram isolados. O PDT entrou em obstrução e a liderança do governo liberou os partidos da base a votarem livremente. Com a aprovação da PEC, a presidente Dilma Rousseff (PT) deixará de indicar os sucessores dos ministros do STF Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Parlamentares da base alegaram em discurso que a proposta era casuística. “Estão querendo votar a favor não por causa do conteúdo da PEC, mas por causa do conteúdo político para a presidente Dilma não ter o direito de indicar ministros do Supremo”, disse o deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Contra a proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a manutenção da aposentadoria aos 70 anos permitia a oxigenação dos cargos. “Manter os 70 anos permite que se renove os quadros do Judiciário”, defendeu.
O vice-líder do governo, Carlos Zarattini (PT-SP), concordou com a tese da renovação nos tribunais e argumentou que seria necessário mais tempo de debate. “Isso [a aprovação da PEC] faz com que se reduza a renovação nos tribunais superiores. Essa renovação é importante não apenas para garantir a renovação de pessoas, mas, principalmente, para garantir a renovação de ideias.”
A oposição argumentou que a medida desafogará a previdência dos magistrados e que ela só valerá para tribunais superiores. “Estamos discutindo a manutenção de pessoas que têm capacidade intelectual para continuar contribuindo com a nação”, disse o líder do PSC, André Moura (SE).
Trump, Milei, Bolsonaro e outros líderes da direita se unem, mas têm perfis distintos
Taxa de desemprego pode diminuir com políticas libertárias de Milei
Governadores e parlamentares criticam decreto de Lula sobre uso da força policial
Justiça suspende resolução pró-aborto e intima Conanda a prestar informações em 10 dias