Câmara aprova acordo para combate ao garimpo ilegal

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Pesquisa e lavra de ouro em uma faixa de 150 km de cada lado da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa terão o controle reforçado pelos dois países, com a previsão de confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro. O acordo para combate ao garimpo ilegal, assinado em 2008, já foi ratificado pelo Parlamento francês. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em votação simbólica, o texto que ratifica acordo para reforçar o combate ao garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e em áreas de fronteira da Guiana Francesa com o estado do Amapá.

O acordo ainda depende da ratificação do Congresso brasileiro para entrar em vigor. A matéria segue agora para análise do Senado.

Pelo texto, os países se comprometem a controlar as atividades de pesquisa e lavra de ouro nas regiões do acordo. Entre as medidas preventivas está a necessidade de as empresas que exerçam atividades comerciais relativas ao ouro não transformado, especialmente as atividades de venda e revenda, sejam submetidas à obrigação de manter um registro das transações.