A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem quatro projetos de lei enviados pelo prefeito Beto Richa (PSDB) para a abertura de créditos especiais, que tratam de reformulações de despesas não previstas pela lei orçamentária de 2007. Até o ano passado, a modificação no orçamento poderia ser feita por decreto. Mas o Tribunal de Contas impediu a livre adaptação, que precisa passar pelo Legislativo.
Os pedidos do Executivo municipal foram aprovados sem emendas pelos vereadores. A proposta mais polêmica foi que a destina R$ 5,6 milhões para despesas com o Instituto Curitiba de Informática (ICI). Segundo a vereadora professora Josete (PT) seriam retirados R$ 118 mil do parcelamento da dívida da Copel, R$ 500 mil da manutenção do restaurante popular da Praça Rui Barbosa e R$ 800 mil de equipamentos de segurança para o Terminal Capão Raso e Shopping Popular. O líder do prefeito na Casa, Mario Celso (PSDB), respondeu que o restaurante só começa a funcionar em junho e a dívida da Copel está em dia. O projeto foi aprovado sem emendas.
A bancada do PT também sugeriu emendas para o projeto que abre crédito adicional especial de R$ 3,4 milhões destinados à construção, ampliação e reforma de Armazéns da Família. A oposição contestou que R$ 500 mil previstos para a formação de educadores seriam remanejados, mas perdeu a votação.
O Executivo também conseguiu autorização para crédito adicional especial de R$ 11,5 milhões para despesas de exercícios anteriores (alimentação de servidores, Correios, manutenção de elevadores, locação de imóvel, etc.) e R$ 4,5 milhões para ações de urbanização e de melhoria das Moradias Aquarela, Sambaqui e Iraí. (BMW)
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