Câmara aprova criação de 94 cargos comissionados para Pros e Solidariedade

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje a criação de 94 cargos comissionados e de natureza especial para as lideranças do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade, criados em outubro.

Os novos postos valerão para o ano de 2014 e custarão à Casa o valor previsto de R$ 11,5 milhões. O projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), logo após sua aprovação.

Cada um dos partidos terá direito a 47 cargos para assessores especiais e de função comissionada, ou seja, em que não há exigência de concurso público. Os novos funcionários começarão a trabalhar a partir de janeiro.

Os cargos, no entanto, só valerão para o ano que vem. A partir de 2015, a quantidade de funcionários será revisada de acordo com o número de deputados que forem eleitos no pleito de 2014.

A extinção dos cargos deverá ser feita por um ato do presidente da Câmara. O ato também acabará com os cargos criados para o PSD, no início deste ano. Segundo dados da Câmara, 190 cargos deverão deixar de existir após as eleições.

Os cargos tiveram que ser criados porque os partidos que perderam congressistas para as duas novas siglas não tiveram seu quadro de assessores alterados.

Pros e Solidariedade acionaram a Justiça Eleitoral para começar a receber R$ 14,3 milhões ao ano em recursos públicos com o objetivo de financiar suas estruturas e as campanhas eleitorais de seus candidatos.

As duas siglas informaram ao Tribunal Superior Eleitoral terem filiado políticos que receberam quase quatro milhões de votos nas eleições para a Câmara dos Deputados no ano de 2010. De acordo com as regras em vigor, o Solidariedade estaria apto a receber R$ 8,3 milhões de verbas federais por ano, e o Pros, R$ 6 milhões.

A bancada do PSOL reclamou da criação dos novos cargos. Para o deputado Chico Alencar (RJ), o mais correto seria redistribuir os cargos, ou seja, os partidos que perderam deputados deveriam perder também, proporcionalmente, os assessores. "O razoável é dividir os cargos já criados, garantindo estrutura de acordo com o tamanho das bancadas. A solução mais simples é criar mais cargos e manter dezenas de partidos com quantitativos absurdos", disse.

No entanto, para o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação dos cargos não é um privilégio para os dois novatos, mas sim um direito dos deputados.