Oposição vai ao STF contra derrubada de MP para agilizar CPMF
Três partidos da oposição - PSDB, PPS e DEM - entraram na terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra medida provisória editada na semana passada para substituir uma outra MP que trancava a pauta da Câmara. A manobra foi realizada para garantir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da CMPF até 2011.
As medidas tratam do mesmo assunto: registro, posse e comercialização de armas de fogo. Segundo a ação, a atitude do governo afronta a Constituição Federal, que proíbe a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (27), em primeiro turno, a emenda que prorroga a CPMF até 2011, com aliquota de 0,38%. A maioria governista conseguiu derrubar quatro emendas e seis destaques para votação em separado apresentados pela oposição, que queria modificar o texto do relator, deputado Antônio Palocci (PT-SP). A previsão do líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), é de que a votação em segundo turno só acontecerá no dia 9 de outubro. Só então a emenda seguirá para votação no Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), um dos mais ferrenhos adversários da CPMF, acusou o governo de aprovar o requerimento lançando mão do fisiologismo, por meio de nomeações para cargos públicos e da liberação de emendas dos parlamentares da base aliada. "Aquele pesadelo que o Brasil assistiu no mensalão está se repetindo. O que estão esperando não é mais a votação da CPMF, é o Diário Oficial", disse Bornhausen, referindo-se ao acordo para que o PMDB fique com a diretoria internacional da Pebrobras.
Paulo Bornhausen acusou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, de conduzir o acordo para aprovar a CPMF e afirmou que "a sociedade não agüenta mais negociata à luz do dia". "O que faz um diretor internacional da Petrobras? O indicado é de Minas, que nem tem petróleo. O ministro Walfrido, que está para ir para as barras da Justiça, deveria pedir demissão e parar de fazer esse jogo de barganha e de troca de cargos. A sociedade não agüenta mais negociata à luz do dia", afirmou.
O presidente do PMDB, Michel Temer, disse que a rebelião no partido está superada com as explicações dadas por Mares Guia, e pela garantia dada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o partido será contemplado com nomeações, inclusive com uma diretoria da Petrobras.
Segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni, o governo quer concluir a votação da CPMF na Câmara e no Senado até 15 de outubro. No entanto, o DEM acredita que não será possível encerrar essa votação na Câmara antes de meados de outubro.
Apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar a prorrogação da CPMF na Câmara, Mares Guia fez uma avaliação positiva do andamento das votações. Na reunião de coordenação de governo, na quarta-feira (26), a análise do governo foi que o processo de votação na Câmara está bem encaminhado e dentro do prazo.
Apostando na distensão do clima no Senado, o governo avaliou ainda que a prorrogação da emenda será aprovada também pelos senadores, mantendo-se o texto original. Na reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou da importância do imposto para o equilíbrio das contas públicas. Ele lembrou ainda que o governo está aberto a negociar futuramente a redução da alíquota da CPMF, conforme permite o texto.
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