Câmara aprova inclusão de direito à alimentação na Constituição

• 0

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a inclusão da alimentação como um direito constitucional. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal, ela está pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Atualmente, o texto constitucional prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

A proposta de emenda constitucional (PEC) apenas inclui entre estes direitos a alimentação, sem detalhar como o estado deve prover este direito. A promulgação precisa acontecer em uma sessão do Congresso Nacional.