Câmara aprova LDO do jeito que a prefeitura queria

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A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 mantendo o projeto original encaminhado pela prefeitura. Das sete emendas que passaram pela Comissão de Finanças da Casa, as cinco de autoria da oposição foram rejeitadas, e apenas duas emendas corretivas passaram pelo plenário. A sessão foi marcada por muita reclamação dos oposicionistas, que reclamaram da "submissão" do Legislativo ao Executivo.

A LDO, que define as políticas públicas para 2010, estima as receitas municipais em R$ 4,49 bilhões. Os gastos com educação devem chegar a R$ 720 milhões em 2011; a saúde receberá R$ 909 milhões. O detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas será feito na Lei Orçamentária Anual, que tem de ser enviada pela prefeitura à Câmara até 30 de setembro.

A bancada aliada se comprometeu a não apresentar emendas. No total, foram apresentadas 34, das quais só sete passaram pelas comissões e foram votadas em plenário. Segundo o líder do governo na Câmara, Mario Celso Cunha (PSB), a modificação da LDO não é interessante, pois ela contém as diretrizes do governo municipal para o próximo ano. "Quem administra a cidade é quem ga­­­nhou a eleição para isso. Na LDO estão algumas linhas do governo eleito. A participação dos vereadores não cabe neste momento", afirmou. Segundo ele, as emendas são liberadas para a LOA.

Insatisfação

A veredora Professora Josete (PT) reclamou da atitude da base aliada do prefeito Luciano Ducci (PSB na Câmara. "No meu entendimento, esta situação configura-se rejeição política para que nada seja sugerido ou possível de ser alterado na proposta da prefeitura. É uma submissão que anula a autonomia desta Casa."

A vereadora Renata Bueno (PPS) era uma das mais revoltadas com a iniciativa dos aliados. Ela se retirou da sessão em protesto. "Preferi não fazer parte desse teatro. Eu não estou lá para fazer de conta. A gente está lá só para aprovar o que o Executivo quer?", disse.

Renata ainda disse que a emenda de sua autoria só pode ser apresentada à LDO, e não à LOA. Ela solicitava um anexo com os programas municipais em que são trabalhados os Objetivos do Milênio (ações necessárias para o desenvolvimento social). Mario Celso disse que essa proposta não cabia nas diretrizes da prefeitura, e ressaltou que as ações estão espalhadas por várias secretarias. Segundo ele, a oposição sempre tenta apresentar emendas e contestar os atos do Executivo. "Esse é o papel deles e é uma forma de aparecerem."