O projeto de lei que determina a correção monetária das dívidas com valores acima de R$ 100 mil que foram parceladas pela prefeitura foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (23) pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De acordo com a proposta, a correção será feita de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de janeiro de 2014 e se refere às dívidas não empenhadas, ou seja, sem registro de despesa, e não pagas até o dia 31 de dezembro de 2012.
Pelo projeto, que deve passar por segunda votação já nesta terça-feira (24), a dívida de R$ 186 milhões será paga a 57 credores em duas categorias: uma delas compreende quem tem créditos de até R$ 1 milhão e que receberá o pagamento em 24 meses, e, na outra, estão aqueles que têm créditos acima desse valor e que serão pagos em 36 parcelas mensais.
A proposta, de iniciativa do executivo, foi apresentada à Câmara no fim de julho e foi a segunda que visava resolver pendências deixadas pela gestão do prefeito Luciano Ducci (PSB), que teria deixado de empenhar mais de R$ 400 milhões referentes a serviços prestados por empresas terceirizadas em 2012.
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