Câmara aprova limite de reeleição para dirigentes

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Sob pressão de atletas e ex-atletas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma norma estabelecendo que dirigentes esportivos só poderão ser reeleitos uma vez a mandatos de até quatro anos e proíbe eleição de cônjuges e parentes até segundo grau. A regra vale para clubes, ligas, federações e outros órgãos dirigentes do esporte que recebem recursos do governo federal.

Os limites foram incluídos em uma medida provisória que segue para votação no Senado. O texto aprovado pelos deputados ainda determina outros critérios para o repasse de recursos federais.

Ficou estabelecido que as entidades esportivas precisam garantir total transparência em sua administração, aos dados financeiros, aos contratos, aos patrocinadores e ao direito de imagem.Outra exigência para o financiamento público é que as entidades destinem integralmente os lucros para manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais e ainda obriga a participação de atletas em eleições e diretorias das entidadesCaso sejam aprovadas pelo Senado, as novas regras terão validade em seis meses.

Durante a votação, os deputados decidiram retirar a inclusão de pagamento de salário compatível com o mercado para os dirigentes como requisito para o recebimento de recursos públicos.

A limitação da reeleição para os dirigentes esportivos foi a principal divergência aberta durante a discussão da matéria. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propôs a derrubada dessa restrição, mas foi derrotado em plenário. Ao todo, 323 deputados votaram pela limitação e outros 23 contra.

Para Cunha, as entidades do esporte são organizações privadas e, portanto, não caberia à lei limitar o mandato do dirigente. "Não podemos interferir em uma entidade privada, seria inconstitucional", disse. O líder peemedebista alertou que, se a medida for mantida pelos senadores, poderá ser questionada judicialmente.

Ao longo de todo o dia, ex-atletas acompanharam os parlamentares e pressionaram pela votação. Entre os que circularam pela Câmara estão o ex-nadador Gustavo Borges; o ex-jogadores de basquete Hortência e João José Viana, o Pipoca; a ex-jogadora de vôlei Ana Moser; o ex-jogador de futebol Raí.

Segundo Raí, é preciso modernizar as regras de gestão das entidades. "Todos os clubes, federações e confederações que recebem dinheiro público têm a obrigação de dar a contrapartida para disseminar a sua modalidade, democratizar o esporte. Sem esses requisitos que estamos exigindo nessa emenda, as decisões ficam para um comitê que favorece pequenos grupos, e não o interesse do esporte em geral", disse.

Timemania

Durante a votação de outra medida provisória, os deputados rejeitaram uma proposta que permitia a clubes refinanciarem suas dívidas tributárias e voltarem à Timemania.

Na Timemania, o texto autorizava o parcelamento das dívidas tributárias pelos clubes de futebol. Mas se os valores da loteria forem insuficientes para o pagamento das prestações, a entidade poderia complementar o valor, sob pena de rescisão do parcelamento. A proposta encontrou resistência do governo que mobilizou sua base para derrubar a medida.