Câmara aprova mais sete medidas provisórias

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O plenário da Câmara já aprovou na noite desta segunda-feira mais sete medidas provisórias (MPs). Isso porque houve um acordo dos líderes partidários para não fossem discutidas mudanças e emendas aos textos. A idéia dos deputados é que sejam apreciadas ainda outras nove medidas que trancam a pauta de votação.

Entre os itens aprovados está a MP n° 298, que concede um crédito de R$ 1 bilhão aos agricultores, para custeio e comercialização de produtos agrícolas. A MP nº 299 é a mais curiosa. Na mesma proposta, o governo concede créditos de R$ 925 milhões para os mais diversos setores, como o aparelhamento da Justiça Eleitoral de São Paulo, a revitalização da Ponte da Amizade e a criação da infra-estrutura aeroportuária para o programa de viagens de pessoas de baixa renda, o Viagem para todos.

O plenário também aprovou a MP n° 300, que regulamenta o crédito de R$ 200 milhões para o pagamento de indenizações a 34 mil anistiados políticos e a MP n° 301 muda gratificações; institui planos de carreira; cria cargos e regulamenta o auxílio-moradia concedido a servidores públicos de diversas carreiras, ao custo de R$ 439 milhões. Já a MP n° 302 cria gratificações e institui planos de cargos para órgãos do Executivo, inclusive auditores fiscais de diversos órgãos.