Câmara aprova medida que reduz carga tributária, a MP do Bem

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Curitiba – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 255, que incorporou os artigos da MP 252, conhecida como MP do Bem, por reduzir tributos de vários setores da economia. O texto vai agora à sanção do presidente Lula.

Os artigos referentes à extensão dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o Amapá e municípios do Pará – propostos pelo senador José Sarney – foram retirados do texto principal.

Além da retirada dos artigos 129, 130, 131 e 137 – relativos à chamada emenda Sarney – o relator da MP 255 na Câmara, Benedito Dias (PP-AP), exclui outros dois artigos que vieram do texto aprovado no Senado: o Artigo 38 (que tratava de planejamento tributário) e o 98 (que extinguia a dívida remanescente dos municípios após o refinanciamento em 240 meses).

A MP do Bem como foi editada – e as emendas feitas por parlamentares – conta com benefícios para as empresas que exportam mais de 80% da produção, a redução de impostos para computadores de até R$ 2.500, a ampliação de prazos para o recolhimento de tributos, o aumento do prazo de parcelamento das dívidas de municípios com a Previdência, a ampliação dos limites para o enquadramento no Simples e a tributação das pessoas jurídicas que são prestadoras de serviços, entre outros benefícios (veja quadro nesta página).

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, acredita que a aprovação deve "reduzir o grau de incerteza dos investidores, viabilizando importantes projetos, que terão efeitos na economia do ponto de vista de geração de renda e ampliação das exportações".

Gilberto Luiz Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária (IBPT), diz que a aprovação é um bom sinal para os investidores, embora ajuda seja pequena. "O impacto da MP do bem é de mais ou menos 0,2%, em relação ao PIB, sobre o pagamento de impostos. É muito pouco ainda. Mas ela constitui uma diferenciação em relação as várias medidas do mal, que aumentaram a carga tributária. Então é um importante no sentindo de sinalizar uma diminuição da carga tributária brasileira."

Histórico

A MP 252, ou a MP do Bem original, perdeu a validade no último dia 13, quando a Câmara não conseguiu aprová-la depois de uma manobra do governo federal, que fracassou num acordo com a oposição sobre emendas apresentadas ao projeto no Congresso. Os líderes de partidos voltaram a se reunir e incluíram algumas das medidas da MP do Bem no texto de outra medida provisória, a MP 255, que originalmente tratava do prazo do regime tributário de planos de previdência.