Por acordo da maioria, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira a medida provisória (MP) do Código Florestal, com um texto mais brando sobre recuperação de áreas desmatadas em margens de rio, tornando menos rígidas as regras para as médias propriedades. Os deputados decidiram aprovar o texto do acordo feito na Comissão Especial e que foi construído pela bancada ruralista, e que desagrada à presidente Dilma Rousseff.
A maioria da bancada ruralista chancelou o acordo, com exceção do vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Nos bastidores, os aliados concluíram que o importante era aprovar a MP 571, já que ela perde a validade no dia 8 de outubro e ainda precisa passar pelo Senado, em sessão na próxima semana. Se a MP "caducar", haverá uma insegurança jurídica no campo.
Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, quando a medida provisória perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.
Dilma queria a aprovação do texto original, que prevê uma "escadinha" para a recuperação das áreas desmatadas, levando em conta o tamanho da propriedade. Os parlamentares alteraram essa "escadinha", beneficiando as médias propriedades. "O acordo foi de maioria para a votação do texto aprovado na Comissão Especial. Depois, vamos tentar convencer a presidente Dilma de que o texto foi fruto de acordo. E já há um acerto para que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), faça uma sessão na semana que vem", anunciou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Em seguida, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que fez o acordo para viabilizar a votação e evitar que a MP perdesse a validade, mas disse que não havia compromisso com o texto. "Se derrota houve (do governo), foi na Comissão Especial. Neste momento, (o importante) é votar. Se não votarmos esta MP, estaremos cometendo um erro enorme", disse Chinaglia.
Mais cedo, a bancada ruralista estava dividida quanto a votação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. O PV apresentou requerimento para que a matéria fosse retirada da pauta nesta terça. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) estava disposto a obstruir a sessão, já que não há um compromisso do governo de manter o texto aprovado na comissão mista. "Queremos que o governo cumpra o acordo. Vamos cobrar o cumprimento da palavra, senão vamos obstruir", disse ele, antes da votação.
Dilma não gostou do acordo que mudou MP
Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não gostou de ler nos jornais sobre o acordo. Em um bilhete, Dilma cobrou explicações das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), sobre o acerto que mudou a medida provisória do governo. Depois, ela disse que não se responsabiliza por negociações das quais não participa.
O senador Jorge Viana (PT-AC) avalizou o acordo, concordando em reduzir de 20 para 15 metros a faixa mínima de recuperação da vegetação, em beira de rios, no caso de propriedades médias com cursos d´água até 10 metros de largura. Essa regra vale para quem desmatou área de preservação até 22 de julho de 2008.
Já propriedades maiores tiveram a faixa mínima de recuperação reduzida de 30 para 20 metros, independente da largura do rio. Elas poderão ter que recompor a vegetação até um limite de 100 metros. Essa extensão será definida pelo Programa de Recuperação Ambiental, cujas regras serão fixadas pela União em conjunto com os estados.
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