Câmara aprova MP que cria a Super-Receita

Brasília (Folhapress) – O governo conseguiu aprovar na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados, às 23h50, o texto básico da medida provisória que criou a chamada Super-Receita, com a fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência.

Apesar da vitória – 250 votos a favor, 29 contra, 2 abstenções e 49 em obstrução –, a MP, tida como prioritária pela área econômica do governo, continua correndo o risco de naufragar no Congresso.

Numa articulação que incluiu negociações com os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Jaques Wagner (Relações Institucionais), o Planalto conseguiu unir os líderes dos partidos aliados em torno da MP, enquanto os oposicionistas lançaram mão de manobras regimentais para prolongar ao máximo os debates.

Editada em julho como parte de um "choque de gestão", a MP acirrou desde o início os conflitos entre as corporações.

Os técnicos da Receita, com salário inicial de R$ 3.900, querem vencimentos e status comparáveis aos dos auditores, os únicos com poder legal para aplicar autos de infração e cujo salário inicial é de R$ 7.700.

De lá para cá, o governo teve de ceder e acenar com a concessão de vantagens aos técnicos da Receita e aos procuradores da Previdência, em um projeto à parte. Assim, os auditores se tornaram o principal foco de resistência à MP.

Oposição

Em conjunto, os partidos de oposição encamparam a tese de que, independentemente de seus méritos, a criação da Super-Receita deveria ser proposta por meio de projeto de lei, que, ao contrário da MP, não entra em vigor imediatamente.

Mais discretamente, parte do empresariado também não gostou da medida, por temer que a nova estrutura seja aproveitada para um arrocho tributário.

No embate de terça-feira, os oposicionistas questionaram as modificações de última hora no texto do relator Pedro Novais (PMDB-MA), tão apressadas que até a numeração dos artigos estava errada.