Câmara aprova MPs com reajuste para 380 mil servidores públicos

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A Câmara aprovou duas medidas provisórias nesta quarta-feira (15) que reajustam remunerações de servidores de diversas carreiras do funcionalismo público. Em uma das MPs, a 440/08, foi incluída, pelos deputados, a criação de dois mil novos postos para policiais federais e outras duas mudanças. Os novos textos ainda precisam ser aprovados pelo Senado.

Os reajustes para os servidores já valiam desde agosto, quando as medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP 440/08 concedeu aumentos para servidores com carreiras típicas de estado, como auditores da Receita Federal, gestores governamentais e funcionários do Banco Central. A outra medida provisória, a 441/08, reajustou os salários de funcionários como oficiais e assistentes de chancelaria e carreiras do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), entre outros. As medidas atingem, pelo menos, 380 mil servidores.

MP 440/08

No começo da votação da MP 440, a oposição indicava que a votação das MPs não seria longa. Porém, um pedido do vice-líder do Democratas, deputado José Carlos Aleluia (BA) fez a MP sofrer mudanças. O parlamentar defendeu que os servidores públicos que pertençam a carreiras de estado não sejam obrigados a ter dedicação exclusiva com o serviço público. Eles poderão exercer outras atividades contanto que elas, potencialmente, não caracterizem conflitos de interesses com as atribuições do serviço público.

O relator do texto, deputado Marco Maia (PT-RS), também ampliou os casos em que servidores das carreiras de estado podem ser cedidos. Eles poderão, por exemplo, exercer cargo de secretário municipal em cidades com mais de 500 mil habitantes.

O governo aceitou o pedido da oposição, mas exigiu que o texto final incluísse a criação de dois mil novos postos para a Polícia Federal. A medida já tramita na Câmara como projeto de lei, que tornaria a aprovação mais demorada. Segundo o texto, a PF contratará 500 novos delegados, 300 peritos, 750 agentes, 400 para o cargo de escrivão e 50 papiloscopistas (investigadores).

Um acordo previa que os parlamentares votassem quatro medidas provisórias nesta quinta-feira (15). Isso permitiria que eles voltassem ao plenário da Casa apenas no dia 28, depois das eleições, para votar a medida provisória 442, que ampliou as possibilidades de o Banco Central interagir com o sistema financeiro em caso de risco.

Adiamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que o governo poderá adiar o escalonamento dos salários dos servidores públicos por conta da crise financeira. Bernardo falou em um programa da rede estatal TV Brasil.

O ministro disse que não existe nada definido, mas que esta poderá ser uma decisão tomada para cortar gastos do governo com o custeio da máquina diante da situação de crise financeira. O cancelamento de concursos públicos que já estavam previstos também é outra forma apontada pelo ministro para diminuir os gastos com custeio.

Bernardo afirmou que não tem como prever se o governo precisará enviar ao Congresso Nacional novos parâmetros para basear o Orçamento Geral da União para 2009. "Temos um cenário ainda muito indefinido. Não dá ainda para saber se teremos uma redução de receita, o preço do dólar, do barril de petróleo, fatores que influenciam na definição dos parâmetros", disse o ministro.