Câmara aprova mudanças no serviço funerário para 2006

As regras para o serviço funerário mudarão no próximo ano. Um projeto de lei do prefeito Beto Richa, aprovado pela Câmara na semana passada, derrubou as restrições que impediam os familiares de utilizarem transporte e funeral de empresas da região metropolitana ou de outras cidades, quando optassem pelo sepultamento fora dos limites de Curitiba.

No primeiro semestre, os vereadores tucanos Paulo Frote e Luís Ernesto reivindicaram ao prefeito ajustes no sistema para evitar a pressão sobre as famílias no momento dos funerais. Das reuniões com o secretário de Governo, Maurício Ferrante, nasceu o atual projeto.

A medida tem o objetivo de disciplinar a atuação das permissionárias no momento em que as famílias precisam retirar um corpo do Instituto Médico Legal e levar para outras cidades. Segundo Frote, "a comercialização dos corpos vai diminuir e os preços devem cair para um patamar real", explica.

A queda das restrições para escolher o serviço recebeu apoio da vereadora Professora Josete (PT). De acordo com a petista, a proposta atende de uma maneira mais organizada o serviço para Curitiba e para a região metropolitana.

Líder tucano na Câmara, Ernesto defende liberdade total para o transporte e funeral também em Curitiba. "É um absurdo contratar uma funerária de Curitiba para realizar o transporte do corpo para outro município. Também considero essencial a abertura do mercado visando derrubar os preços," defende.

Atualmente, 21 permissionárias operam em sistema de rodízio e oferecem serviços funerais com preços de mercado que chegam a diferenças de até 1.400% em alguns produtos comercializados em outros tipos de estabelecimento (como flores, véus e incenso, por exemplo). Luís Ernesto pretende apresentar uma proposta no começo do ano amparada na Constituição Federal, que prevê licitação para os serviços públicos. "Em Curitiba, o procedimento foi diferente. Agora existe um entendimento da Procuradoria do município da necessidade da regularização dos serviços para evitar aborrecimentos futuros", complementa.

Outro problema apontado pelo vereador ocorre nos pedidos de liberação de seguros DPVAT. Segundo o parlamentar, funcionários do IML estariam facilitando o acesso de advogados aos familiares, com objetivo de obterem procurações para recebimento do benefício.

"Recebi reclamações de pessoas que deram procurações e depois receberam apenas uma parte do seguro de R$ 12 mil. Os familiares recebem R$ 2 mil, têm as despesas de funeral pagas e alguns advogados estão ficando com a diferença", denuncia.

A necessidade de ajustes no serviço municipal é defendida também pelo vereador Celso Torquato (PSDB). "Precisamos de um novo projeto para eliminar as distorções que acontecem no atual sistema", opina. O pedetista Roberto Hinça também se manifestou a favor das alterações e prega o aprimoramento do serviço em Curitiba.

Para o início da próxima legislatura, os vereadores pretendem regulamentar os Fundos Mútuos (planos de luto) que funcionam abertamente na cidade sem fiscalização ou regra. "Já que o governo estadual e o federal ainda não se manifestaram, nós podemos fazer", argumenta Ernesto.

Na opinião do tucano, o Fundo Mútuo é um assunto complicado e difícil de tratar. "Se tornou mais um negócio do que serviço social. O consórcio é precário atualmente e precisamos voltar a discuti-lo. Nossa intenção é instalar uma CPI para rediscutir os planos de luto que operam no mercado curitibano", finaliza.