O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para moradores do município onde esteja localizado o posto de cobrança. A isenção também vale para o proprietário de veículo que exerça atividade profissional permanente no município onde há pedágio. O projeto ainda será votado pelos senadores.
Credenciamento
Pelo projeto, para se beneficiar da isenção o proprietário deverá credenciar seu veículo no órgão concedente e na empresa concessionária. A proposta prevê compensação para a empresa concessionária, com a possibilidade de aumento de tarifa ou aumento no prazo de concessão. A proposta é para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa em caso de diminuição da receita com o benefício.
Os defensores do projeto argumentam que há um ônus desproporcional para a população dos municípios onde funcionam as praças de cobrança de pedágio com os deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras.
Os produtores rurais, as empresas que realizam entregas em domicílio e os profissionais que atendem a área rural também sofrem com um custo operacional maior.
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