A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina da cidade. Se os postos forem local de consumo da bebida, o proprietário pode receber multa, ou até ter o alvará de funcionamento da loja de conveniência cassado. A mesma proibição é prevista em uma lei estadual. A medida, no entanto, não proíbe a comercialização.
O consumo de bebida alcoólica nos postos de gasolina é proibido, por lei estadual, desde dezembro de 2003. Com pouca fiscalização, os postos continuam sendo pontos de encontro de adolescentes que compram a bebida no próprio posto, mesmo com o aviso expresso da proibição. Pela lei estadual, um cartaz, ou placa, deve ser afixada em local visível informando a proibição prevista na lei.
De acordo com o autor do projeto de lei na Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB) mesmo com uma lei estadual, a legislação municipal tem motivo, já que vai permitir uma fiscalização mais severa, ao menos em Curitiba. "A fiscalização da prefeitura é melhor do que no estado. A Secretaria de Urbanismo tem estrutura para isso. É mais ágil do que o estado, que é um elefante branco", disse Derosso. O autor defende o projeto dizendo que o consumo pode provocar acidentes no próprio posto, além de facilitar a ingestão de bebida por parte de motoristas. "Recebi relatos de professores de Medicina da PUC, contando que a maior parte dos atendimentos de acidentes nos fins de semana são de jovens alcoolizados", disse Derosso.
Um projeto anterior de Derosso, de 2001, proibia inclusive a venda, mas ele apresentou um substitutivo proibindo apenas o consumo. Justificou dizendo que, se for proibida a venda, o mercado negro será incentivado.
Pela lei aprovada, o não cumprimento pode render uma notificação, seguida de uma multa de R$ 500 se o proprietário não se enquadrar. Na reincidência a multa será cobrada em dobro e persistindo, pode perder o alvará de funcionamento das lojas de conveniência e até do posto de combustível.
A votação do projeto teve a oposição dos proprietários de postos de combustíveis, que foram à Câmara, ontem, tentar convencer os vereadores a mudar de posição. "A maior parte das pessoas que consomem álcool nos postos, compram no supermercado. Levam para os postos porque são locais de encontro por serem iluminados e mais seguros", diz Pedro Milan, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis). Ele argumenta que os proprietários não têm poder de polícia para impedir que o consumo seja feito no seu estabelecimento. O diretor do sindicato calcula que a venda de álcool, principalmente cerveja, represente 8% do faturamento do posto.
De acordo com o vereador Serginho do Posto (sem partido) que representa os proprietários na Câmara, a proibição poderia até ser determinada dentro das lojas de conveniência, mas não no posto. "Foge do controle do proprietário o consumo fora da loja", disse o vereador. Ele apresentou uma emenda ao projeto de Derosso nesse sentido, mas teve a proposta rejeitada.
Depois da aprovação em segundo turno, que será feita hoje, o projeto parte para sanção do prefeito antes de entrar em vigor.
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