Câmara aprova PEC que cria piso nacional para policiais

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A apenas três meses das eleições e em clima de euforia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) criando um piso nacional salarial para os policiais militares, civis e para integrantes do Corpo de Bombeiros. Todos os partidos encaminharam o voto favorável ao projeto e o resultado foi unânime: 349 votos a favor e nenhum contra. A PEC é mais um dos projetos aprovados neste ano que aumentam benefícios para diversas categorias sociais, mas criam custos elevados para o poder público – algo interpretado no meio político como uma estratégia dos deputados para angariar mais votos nas eleições de 2010.

A proposta passará ainda por um segundo turno de votação na Câmara e, como houve modificações no texto original, voltará para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos.

O projeto aprovado prevê que, em 180 dias, a partir da promulgação da emenda, o governo federal terá de enviar ao Congresso projeto de lei propondo o valor do piso e ainda o funcionamento de um fundo a ser criado para arcar com essa despesa. Foi retirado do texto, por meio de um acordo com o governo, qualquer valor para os pisos, como estava previsto anteriormente: R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. A área econômica avisou isso causaria um rombo de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.

De março até ontem, a pressão dos policiais militares sobre os deputados cresceu, aproveitando a maior vulnerabilidade dos parlamentares em ano eleitoral. A presença dos policiais na Câmara causou muitos atritos durante esses quatro meses. Os policiais chegaram a ameaçar deputados contrários à votação, bloquearam a passagem nos corredores e quase partiram para a agressão física.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a decisão de tratar do piso dos policiais na Constituição: "Deixaram os policiais satisfeitos e colocaram mais uma função para o presidente da República. Ficará para o próximo [presidente decidir]".

Mais despesas

Além da aprovação da PEC dos salários de policiais e bombeiros, a Câmara aumentou, na noi­­te da terça-feira, ainda mais os gastos do poder público. Os deputados aprovaram, com algumas alterações, a Medida Provisória 483, que dá status de ministério a quatro secretariais especiais da Presidência e cria cargos de confiança, os chamados DAS, para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Integração Nacional.

O novo texto prevê a criação de 72 novos cargos, além dos 134 previstos no texto original, mas sem aumento nos gastos já previstos, que serão de R$ 10,6 milhões ao ano. Serão criados 206 cargos: 190 na Saúde e 16 na Integração Nacional.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de ter dito que não enviaria ao Congresso novos projetos que aumentassem as despesas com pessoal, encaminhou anteontem duas mensagens criando outros 1.853 cargos, sendo 1.293 para o Ita­­maraty e mais 560 para a Advocacia Geral da União. Foram enviados projetos de lei criando outras 230 vagas (sendo 213 cargos e 17 funções gratificadas) para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao todo, os novos projetos somam 2.083 novas vagas. Não foi informado o custo desses novos cargos.