Câmara aprova permissão para depoimentos por videoconferência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que permite ao Judiciário realizar depoimento de réus presos e testemunhas por meio de videoconferência. Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia derrubado uma lei do estado de São Paulo que permitia a utilização desta tecnologia. No entendimento do Supremo, somente o Congresso teria condições de regulamentar a utilização da videoconferência pelos juízes, e não a Assembléia Estadual de São Paulo. Por isso, o tema voltou à discussão no Legislativo Federal.

O texto aprovado nesta terça-feira permite a utilização da videoconferência para a tomada de depoimento de réus presos e de testemunhas que residam em comarcas diferentes de onde o processo se realiza. O projeto mantém a regra de que o depoimento pessoal é prioritário, mas abre a possibilidade da utilização da videoconferência em casos excepcionais.

De acordo com o projeto, para utilizar o instrumento, o juiz terá que fundamentar a decisão. Será permitida a videoconferência quando houver risco à segurança pública, possibilidade de fuga do preso, risco de intimidação de testemunha pela presença do réu, entre outras hipóteses.

A intenção das audiências por videoconferência é reduzir gastos com locomoção de presos e dar mais segurança às audiências, em alguns casos. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirma que, em todo o Brasil, o gasto com o transporte de presos para audiências chega a R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 840 milhões só em São Paulo.

Um dos relatores do projeto, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), afirma que o texto aprovado já foi negociado com todas as partes envolvidas. "O texto é resultado de entendimento inclusive com o Supremo Tribunal Federal".