A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto base do projeto que inibe a criação de novos partidos. O texto recebeu 240 votos favoráveis, 30 contrários e 3 abstenções.
A proposta restringe o acesso das novas siglas ao dinheiro do fundo partidário --uma das principais fontes de receita das legendas-- e à propaganda eleitoral na TV.Os deputados devem votar as sugestões de mudanças no projeto. Uma delas, por exemplo, pede que o projeto só tenha efeito a partir de 2014.
Atualmente, o rateio do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara.
Pela proposta, mesmo que haja mudança nas composições das bancas, o rateio e o tempo de TV não mudarão.
A medida fortalece os partidos já estabelecidos e esvazia movimentos como o da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, e o MD (Mobilização Democrática) criado hoje com a fusão do PPS e PMN.
A restrição às novas legendas é patrocinada, veladamente, pelo Palácio do Planalto e tem apoio do PT e do PMDB, os dois maiores partidos da base de sustentação do governo. Oficialmente, o governo nega ter interferido na votação.