Câmara aprova projeto que limita uso de dinheiro do Fundo Especial

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Vereadores aprovaram em primeiro turno na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei que propõe ajustes no Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC). As modificações limitam o uso do dinheiro do FEC. Despesas de custeio ou orçamentárias não serão mais bancadas com valores arrecadados pelo fundo. A finalidade do fundo é assegurar recursos para reformas e adaptações do atual prédio do Poder Legislativo municipal e até mesmo para a possível construção de uma nova sede da Câmara.

O projeto se adapta a uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TC) criada em 2011 para dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. O FEC é proveniente de recursos vindos da Prefeitura e economizados pela Câmara.

Baseada nas orientações do TC, a proposta sugere a revogação dos sete incisos do artigo 2º da atual lei que trata do FEC, que possibilita o uso do fundo em despesas de custeio, como a implementação de serviços de informática; elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional, e com despesas relativas a aperfeiçoamento profissional dos servidores efetivos da Casa.

Outra mudança seria feita no artigo 8º da lei. Atualmente, a Câmara estabelece vigência ilimitada para o FEC. A nova proposta, no entanto, pede que o fundo tenha vigência limitada a dez anos, sendo que as obras devem ser iniciadas em até 3 anos a partir da data em que as mudanças entrarem em vigor.

O projeto, que é de autoria da Comissão Executiva da Casa, passa por segunda votação nesta quarta-feira (6). Se aprovado novamente, ele seguirá para promulgação do presidente da Casa Paulo Salamuni(PV).

Novo prédio

Em entrevista à Gazeta do Povo, Paulo Salamuni declarou que a atual sede do Legislativo de Curitiba não é mais condizente com o tamanho da cidade. Segundo ele, os prédios que abrigam hoje a Câmara funcionam de maneira improvisada e, como são muito antigos, não suportam mais muitas reformas. "São prédios que já deram o que tinham que dar", disse.

Sobre a construção de uma nova sede para a Câmara, o presidente informou que existem atualmente três possibilidades que estão sendo discutidas informalmente. A mais provável dela seria construir o prédio do Legislativo em um terreno próximo à Rodoferroviária.

Uma segunda proposta seria derrubar o atual prédio da Câmara e erguer um novo no lugar. A outra ideia, que seria a mais remota, de acordo com Salamuni, é levar a Câmara para o Centro Cívico, próximo à Assembleia Legislativa do Paraná.

Salamuni ressalta que esses projetos são apenas uma possibilidade, e que a definição deles não deve ser algo já para os próximos anos.

Polêmica

A discussão sobre o projeto gerou polêmica no plenário da Casa, conforme relatado na página da Câmara no Twitter. De um lado, os vereadores Professor Galdino (PSDB) e José Chicarelli (PSDC) realizaram discursos contrários à matéria. "A reforma do Palácio Rio Branco vai custar R$ 2 milhões. Será que precisa gastar com história e cultura tudo isso?", disse Chicarelli, que propôs o adiamento da votação, para que o debate sobre o tema fosse ampliado.

Já o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), disse em Plenário que a construção de uma nova sede é apenas uma das possibilidades de uso do FEC. Em seu discurso, o presidente também falou sobre os problemas do prédio do Legislativo que afetam visitantes, vereadores e servidores. "São prédios que não foram feitos para receber a população. Foram adaptados", declarou. O vereador Chico do Uberaba (PMN) também se posicionou a favor do projeto e afirmou que a Câmara de Curitiba não possui condições de segurança para os convidados, vereadores ou funcionários.