Câmara aprova projeto que prevê mais R$ 24 bilhões para a Saúde

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Após passar o dia em intensas negociações, o governo conseguiu a primeira vitória na noite desta quarta-feira para garantir a prorrogação da CPMF no Senado. Por 291 votos a favor e 111 contra, o plenário da Câmara aprovou a regulamentação da Emenda 29 (que fixa os percentuais de investimentos em saúde da União, estados e municípios), já com as alterações decididas pelos governistas. A decisão sobre os novos recursos para a área faz parte das negociações com o PSDB, no Senado, onde o governo tenta aprovar a prorrogação do imposto. Os deputados começam agora a analisar seis destaques ao texto-base, que devem ser derrubados. Em seguida, o projeto segue para o Senado.

Pelo projeto que estava na Câmara, o governo seria obrigado a aplicar 10% da receita bruta em saúde anualmente, o que representaria em 2008 um acréscimo de R$ 20 bilhões no Orçamento da saúde, valor considerado inviável pelo ministro Guido Mantega.

A equipe econômica se reuniu com os relatores da Emenda 29 e da prorrogação da CPMF para alterar os textos e incluir a nova proposta. O texto do governo define como será o orçamento da saúde a partir de 2011 e garante que o que for gasto em 2011 será base para o orçamento do ano seguinte. O texto prevê que o Congresso tem que definir a fonte dos recursos a partir desse ano, e se a CPMF vai se tornar permanente ou se haverá outra fonte de recursos.

- Da forma como estamos apresentando, deixo de pedir um cheque em branco. Passamos agora a uma fase de planejamento e metas que vai ser acompanhado pela sociedade - afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Governo apresenta ao PSDB pacote com 8 pontos

Mais cedo, o governo apresentou ao PSDB, durante almoço entre ministros e líderes governistas com caciques tucanos, no Ministério da Fazenda, um pacote envolvendo oito pontos para convencer o partido de oposição a votar a favor da prorrogação da CPMF. O pacote inclui o repasse de R$ 24 bilhões do imposto para a saúde e conta com uma novidade: a dedução do Imposto de Renda das pessoas físicas dos gastos com a CPMF. Pela proposta, estarão isentos do imposto quem tem rendimento de R$ 1.642. Acima disso, haverá faixas de dedução conforme o rendimento da pessoa, no mesmo mecanismo para dedução de dependentes.

O governo desistiu de reduzir a alíquota da CPMF de 0,38% para até 0,36% até 2008. A redução seria simbólica, o que fez com que governo e PSDB preferissem trocá-la pelas deduções no imposto de renda.

Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fala sobre a emenda 29

Ao chegar ao plenário da Câmara no início da noite, Temporão disse que ficou satisfeito com o acordo e revelou que conseguiu mais R$ 1 bilhão para a sua pasta nas negociações. Do total, R$ 4 bilhões serão liberados em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.

A oposição resistia ao texto do governo e parlamentares da bancada da saúde afirmaram que apenas R$ 11 bilhões vão parar realmente na pasta, contestando os R$ 24 bilhões anunciados pelo ministro. Temporão reagiu acusando os adversários da proposta de fazerem terrorismo:

- O que eles estão fazendo é um terrorismo total para ver se conseguem ganhar mais lá na frente depois - disse.

O clima no plenário é de muito debate e os líderes do governo protagonizam discussões ríspidas com parlamentares da bancada da saúde. Em conversa com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Osmar Terra, Temporão disse que os números apresentados pela bancada estão errados:

- Essa tese é totalmente furada. A proposta do governo é sólida - disse o ministro, cercado por deputados da base aliada.

O valor adicional da CPMF que deve ser acrescido ao orçamento da saúde no ano que vem deve ficar em no máximo R$ 4 bilhões. Assim, o orçamento da saúde em 2008 deve ficar entre R$ 51 e 52 bilhões.

- A saúde terá grande prioridade no segundo mandato do presidente Lula - afirmou Temporão.

PSDB considera boa proposta de dedução do IR

O PSDB saiu do Ministério da Fazenda dizendo que considerou a proposta de dedução da CPMF do Imposto de Renda a grande novidade da lista. A decisão final do tucanato, entretanto, só sai na terça-feira, quando o PSDB reúne sua Executiva para discutir o assunto. Segundo o presidente tucano, senador Tasso Jereissati (CE), a proposta de dedução do IR "tem grande amplitude e atinge a classe média".

- Deduzir a CPMF do imposto de renda é uma boa idéia, mas precisa agora ser formalizada em números - ponderou Tasso.

O futuro presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), foi menos otimista:

- Houve um avanço. Por enquanto a qualidade da proposta é boa, temos que ver a quantidade - disse.

Rádio do Moreno: Palocci diz no Senado que CPMF não pode ser dispensada

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou que o impacto de todas essas medidas em 2008 será de R$ 8 bilhões, sendo metade da transferência da CPMF para a saúde e os outros R$ 4 bilhões relativos às desonerações tributárias.

- Até a próxima terça-feira vamos colocar essas propostas em números e apresentar ao PSDB - disse.

Como os recursos ficarão abaixo dos R$ 36 bilhões esperados, Temporão disse que será preciso fazer um ajuste no programa e trabalhar com cinco ou seis anos para cumprimento das metas. O governo não atendeu ao pedido da bancada de saúde de vincular o orçamento da saúde às receitas da União, mantendo a correção pela variação nominal do PIB. Segundo o ministro, o orçamento da saúde vai saltar de R$ 44 bilhões em 2007 para R$ 71 bilhões em 2011.

- É um salto gigantesco e um grande avanço no financiamento da saúde - afirmou Temporão.

Será excluído do conceito de gasto com saúde ações como saneamento básico e ambiental, pagamento de inativos, merenda escolar, plano de saúde para servidores e gastos com hospitais militares.

Empresários entregam no Senado 1,3 milhão de assinaturas contra CPMF

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais entregaram um documento com 1,3 milhão de assinaturas contra a prorrogação da CPMF. A entrega do abaixo-assinado foi feita à relatora da proposta no Senado, Kátia Abreu (DEM-GO), em audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em diversas ocasiões a senadora divulgou sua posição contrária à proposta.