Câmara aprova proposta que muda a correção do FGTS

A primeira votação na Câmara dos Deputados após a terceira onda de protestos de rua contra o governo federal foi de derrota parcial para a presidente Dilma Rousseff (PT). Os deputados aprovaram substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o projeto que aumenta o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança,que equivale a cerca de 6% ao ano. De 2016 a 2018, haverá uma transição. Inicialmente o governo não queria o aumento da correção do FGTS, mas acabou aceitando negociar o escalonamento.

O governo era contra a proposta inicial de vincular o reajuste do FGTS ao rendimento da caderneta de poupança, por avaliar que prejudicaria a retomada da economia e aumentaria a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Uma reunião na manhã de terça-feira (18) no gabinete do vice-presidente Michel Temer (PMDB) abriu a negociação e possibilitou aliviar a derrota do governo na votação, com a equiparação progressiva da correção ao reajuste da caderneta de poupança.

O projeto faz parte da pauta-bomba preparada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com despesas extras ao governo. A correção do FGTS interessa a milhões de trabalhadores com carteira assinada, que têm 8% dos seus salários destinados ao fundo. No ano passado, o FGTS recolheu R$ 105 bilhões.

Antes de ler o relatório, o deputado federal Rodrigo Maia, disse que de 2004 a 2014 os trabalhadores cotistas do FGTS perderam R$ 38 bilhões com a correção abaixo da inflação. Com isso, o patrimônio do trabalhador se desvaloriza para ajudar o governo a financiar projetos, especialmente na área de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. Entre 1998 e 2013, a perda real foi de 19,5%. “Com essa proposta poderemos chegar, em quatro anos, de forma escalonada, pelo menos ao rendimento da poupança”, defendeu.

O texto aprovado prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016 com um reajuste escalonado nos próximos quatro. O porcentual iria de 4% a 6,17% mais a TR de 2016 a 2018. O governo queria esticar o escalonamento até 2023.

O FGTS tem hoje R$ 410 bilhões de ativos totais. O patrimônio líquido é de R$ 77,5 bilhões, pouco menos de 20% dos ativos totais. No ano passado, o fundo investiu R$ 6,7 bilhões para saneamento básico, R$ 3,1 bilhões em energia, rodovia, hidrovia, porto e saneamento e R$ 43,1 bilhões do fundo foram destinados a financiamentos habitacionais.

Em 2016, deverá ser usada parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.Em 20019 a correção será equiparada a da caderneta de poupança (6,15% ao ano).