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Teto Salarial

Servidores públicos têm o teto salarial regulado por cargos-chave em cada instância. Confira quais são elas:

Federal

Quem regula o salário dos agentes federais é o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o salário dos ministros, ajustado no final do ano passado, é de R$ 28.059,29. O reajuste desse subsídio tem efeito cascata escalonado e automático sobre as carreiras de magistratura e do Ministério Público. Esse valor funciona também como teto para todo o funcionalismo – federal, estadual e municipal.

Estadual

Entre os servidores do estado, é o salário do governador que dita o teto salarial. No Paraná, a Lei Estadual nº 13.981, de dezembro de 2002, estipula que o governador Beto Richa (PSDB) ganhe o mesmo valor que o presidente do Supremo, ou seja, R$ R$ 26.723,13 (apesar do reajuste para os ministros do STF, o presidente não incorporou o aumento para seu salário). Já o vice- governador recebe 90% desse valor.

Municipal

O subsídio do prefeito estabelece o teto salarial de cada município. Em Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) recebe também R$ 26.723,13, o maior entre as capitais. O teto do prefeito corresponde ao salário dos ministros do STF.

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A Câmara de Curitiba aprovou ontem, em primeira votação, o reajuste de 6,77% no subsídio dos servidores municipais, secretários e procurador-geral do município, conforme proposta enviada pelo executivo na semana passada. Das seis emendas adicionadas na terça-feira pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, duas foram derrubadas no plenário pela base do prefeito.

As duas emendas derrubadas estendiam o reajuste ao subsídio do prefeito e vice, uma manobra evidenciada pelo colunista da Gazeta do Povo, Celso Nascimento, com o intuito de aumentar o teto do funcionalismo municipal, regulado pelo subsídio do prefeito Gustavo Fruet (PDT).

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Atualmente, de acordo com o colunista, há um grupo de servidores que tem salário de pouco mais de R$ 26 mil, equivalente ao teto, e que, portanto, não seriam beneficiados com o reajuste.

As emendas foram feitas a partir de um parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que, com uma troca de palavras no artigo 2 da proposição, estendeu o aumento a todos os agentes políticos. O líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT), já havia sinalizado que a orientação para a base aliada seria a derrubada da emenda, o que de fato aconteceu de forma unânime na sessão plenária de ontem.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Ana Paula Cozzolino, o reajuste é um avanço parcial. "A inflação foi reposta, mas não há um aumento real, e parte das reivindicações dos servidores ainda não foi atendida". Ela afirmou que a luta agora dos servidores é pela isonomia salarial e um aumento do piso para R$ 1,5 mil – a medida recém-aprovada eleva também o menor salário do servidor municipal, de R$ 710 para R$ 1,1 mil.

Ana Paula concorda com a derrubada da emenda que estende o benefício ao prefeito. "O salário do prefeito já teve um reajuste muito grande no ano passado", afirmou.