Dentro pacote de projetos de reajustes dos servidores públicos da União, a Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta de aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). No geral, a proposta está dentro do acordo de dar reajuste de 15,8% até 2015 - divididos em três parcelas de 5% a partir de 2013 -, mas o vencimento básico terá uma elevação um pouco maior no ano que vem, de 6%.
Segundo o relator do projeto, deputado João Dado (PDT-SP), esta elevação de 6% no vencimento básico - acima dos 5% acordados - é compensada pela falta de aumento para funções comissionadas, dando o impacto de 15,8% acertado com o governo.
Técnicos do TCU disseram que a proposta foi aprovada dentro do acertado previamente com o Ministério do Planejamento. O impacto dos reajustes em 2013 será de R$ 57,6 milhões. Nos três anos, o impacto será de R$ 181,6 milhões. O valor de 2013 sobe para R$ 61,3 milhões quando computada a criação de 70 funções comissionadas.
"O impacto geral na folha será de 5% em 2013 e de 15,8% nos três anos. O que o governo exigia era o impacto geral sobre a folha, o que ocorrerá, mesmo com esse aumento de 5,9%, 6% para o vencimento básico", disse João Dado.