Na onda de aumentos para servidores públicos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que reajusta em 15% os saláros dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, por ter sido tomada em caráter conclusivo, deve ser encaminhada diretamente para votação no plenário do Senado, caso não haja recurso. O reajuste, que chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2005, é retroativo a novembro de 2004.
Ao todo, de acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU (Sindilegis), serão beneficados 3,7 mil trabalhadores do tribunal, entre ativos, inativos e aposentados. A votação do projeto de lei na CCJ foi rápida e simbólica, e acabou substituindo o antigo projeto vetado por Lula.
Na época, o presidente alegou que estava em negociação também com os militares e os gastos seriam muito pesados: R$ 570 milhões ao mês para os servidores do Legislativo e do TCU. De qualquer forma, o novo projeto de lei, caso aprovado pelo Senado, também terá de receber sanção presidencial.
O Sindilegis argumenta que os servidores do TCU não recebem aumento salarial desde 2001 e, por isso, defende o atual reajuste. Reclama ainda que o próprio presidente acabou voltando atrás em parte do seu veto e concedeu aumento de 15% aos funcionários do Congresso Nacional no fim do ano passado. Além disso, só nesta semana, Lula assinou medidas provisórias que concederam aumentos salariais a 160 mil funcionários públicos do Executivo, que vão elevar em R$ 1,4 bilhão os gastos com folha em pagamento.
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