Câmara aprova recursos do pré-sal para aposentados

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Brasília - O governo sofreu uma dura derrota na Câmara Federal na votação do projeto de criação do Fundo Social, a ser constituído com recursos da produção e da comercialização do petróleo da camada pré-sal, com a inclusão de um artigo destinando parte do dinheiro para a recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. O placar registrou 356 votos favoráveis contra um único contrário. Na tentativa de anular essa aprovação, o governo promoveu a votação de uma outra proposta mais genérica, mas foi derrotado com um placar de 309 votos contra 92 e uma abstenção. Apenas o PT e o PMDB votaram a favor dessa manobra.

"É uma emenda inaceitável", afirmou Palocci, sobre a mudança aprovada pelos deputados. "Esta emenda anula, nega e inviabiliza o Fundo Social", reclamou o deputado José Genoino (PT-SP). Os apelos do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), contra a aprovação da proposta não surtiram efeito na base, preocupada com o desgaste político de rejeitar uma emenda que beneficia os aposentados em um ano eleitoral.

Durante todo o dia, o PT ficou sozinho contra o artigo apresentado por um deputado da base, Márcio França (PSB-SP). Primeiro, em uma manobra regimental, o governo tentou evitar a votação nominal, quando os votos não são registrados no painel eletrônico, no entanto, foi derrotado pelos próprios aliados. Depois, tentou derrubar a proposta no voto, mas, quando percebeu o tamanho do prejuízo que teria, recorreu à negociação. Nem assim, o governo conseguiu segurar a base.

Vaccarezza, em discurso no plenário, avisou que o governo não tem compromisso com essa mudança no texto de Palocci e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a destinação dos recursos para a recomposição dos valores da aposentadoria.

Na tentativa de evitar a derrota, o governo apresentou uma alternativa mais genérica, na qual reservava os 5% dos recursos para "segurados da Previ­­­­dência Social". Pelo texto aprovado a destinação é mais clara: "No mínimo 5% dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza serão destinados a um Fundo Específico, a ser gerido pelo Ministério da Previdência Social, para recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social e seus segurados".

O relator do projeto destinou os recursos do Fundo Social para o financiamento de programas e de projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O projeto que cria o Fundo Social é uma das quatro propostas do marco regulatório do pré-sal encaminhados pelo presidente Lula ao Congresso em setembro do ano passado.

O projeto do Fundo Social segue agora para o Senado. De­­­pois passará pelo crivo do presidente da República.