Câmara aprova redução das dívidas de cidades e estados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que altera o indexador (índice de correção) das dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa é de que haja redução dos débitos, estimados em R$ 468 bilhões. Do total do saldo devedor atingido pelos termos da proposta, cerca de R$ 400 bilhões são de estados e R$ 68 bilhões de prefeituras. A proposta agora segue para o Senado e, se for aprovada, começa a valer retroativamente a janeiro de 2013.

O projeto prevê a troca do fator de correção das dívidas. Hoje, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% anuais. A taxa de juros passará a ser o IPCA mais 4% ou o teto da Selic (o que for menor entre estas duas opções). Outro ponto da proposta é que o estoque da dívida também será recalculado com base nesses parâmetros.

Um dos principais beneficiados com a proposta é o município de São Paulo, governado pelo petista Fernando Haddad (PT). Segundo estimativas, a prefeitura paulistana terá um abatimento de R$ 22 bilhões de seus débitos com a União. Esse fato levou deputados a criticarem o projeto por supostamente ter sido concebido principalmente para aliviar o caixa de Haddad.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, negou que a maior redução de dívida será a da cidade de São Paulo. A reportagem procurou o governo federal para informar a relação de estados e municípios que serão beneficiados. Mas a informação é de que esses dados ainda não estão disponíveis e que os números divulgados são estimativas de parlamentares.

No Paraná

No início do mês, quando a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a Gazeta do Povo procurou o ex-secretário de Fazenda do Paraná e deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) para saber o impacto da medida nas contas do estado. À época, ele disse que o projeto era um avanço, mas que não traria um grande alívio para as dívidas paranaenses.