A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto do deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) que reduz de 5% para 2% a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o transporte municipal. Com isso, o projeto está pronto para ser votado em plenário. A diminuição é uma das reivindicações dos prefeitos para conseguir segurar a tarifa de transporte coletivo. "A redução de impostos é condição fundamental para o barateamento das passagens de ônibus", disse Fruet. Outro projeto de lei apresentado pelo deputado para tentar diminuir o peso dos impostos no transporte, que aguarda votação, prevê a redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel utilizado pelos ônibus.
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