Câmara aprova repasse de R$ 54 milhões para a Prefeitura de Curitiba

Por 24 votos a favor, dois contra e sete abstenções, os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno na manhã desta quarta-feira (11) o projeto de lei que extingue do Fundo Especial da Câmara de Curitiba (FEC) e autoriza o repasse dos R$ 54 milhões acumulados no fundo para a Prefeitura de Curitiba. O repasse foi defendido pela maioria dos vereadores como uma medida que deve auxiliar a administração municipal a realizar obras em um período de crise.

Apesar da proposta de emenda que desvincularia o repasse da construção de uma nova sede para a Câmara Municipal, assinada e defendida na tribuna por diversos vereadores, o projeto foi aprovado com a contrapartida e a prefeitura deverá iniciar as obras da nova sede até dois anos após a transferência dos recursos, para concluí-la em até quatro anos.

Segundo o vereador e presidente da Câmara, Aílton Araújo, o comprometimento com a construção da nova sede é necessário, pois a sede atual não tem acessibilidade e tem problemas com alagamentos.

Além dessa, foram rejeitadas as emendas que determinavam em que áreas o montante deveria ser aplicado, que estabelecia que a verba não poderia ser usada para pagamento de dívidas, e que definia que a prefeitura deveria prestar contas mensalmente sobre o uso do dinheiro e autorizava o repasse apenas após as eleições. Essa última foi fortemente defendida por alguns vereadores para evitar que se faça o uso eleitoral do dinheiro. “Isso garante a transparência e a lisura no repasse desse recurso”, disse a vereadores Professora Josete.

Tramitando em regime de urgência, o projeto começou a ser discutido nesta terça-feira (10). Ao todo, 16 vereadores subiram à tribuna para debater o assunto e as emendas propostas, e a votação foi encerrada após o horário regimental da sessão.