Câmara aprova repasse de verba do pré-sal para saúde e educação

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A Câmara Federal aprovou ontem a destinação de 50% do capital do Fundo Social do Pré-Sal para a educação e saúde (a proporção que será destinada para cada setor terá de ser definida por outra lei). A proposta era defendida pelos deputados, mas encontrava resistência no governo, que inicialmente queria que apenas o rendimento de juros do fundo fosse destinado às duas áreas – proposta que havia sido aprovada no Senado. Estudos da Câmara indicam que a fórmula aprovada na Casa, que agora segue para sanção presidencial, vá acrescentar R$ 170 bilhões no orçamento da saúde e educação até 2022.

O Planalto, diante da iminente derrota na Câmara, cedeu e aceitou a proposta dos deputados. Mas conseguiu incluir no texto a previsão de que uma nova lei seja aprovada para rediscutir o assunto no futuro, reduzindo o porcentual destinado à educação e à saúde.

O objetivo do governo é que a futura lei defina uma data para que a fórmula adotada ontem seja gradualmente substituída pelo modelo original do governo, de destinar apenas os rendimentos do fundo para a saúde e educação. O Planalto trabalha com o horizonte de 15 anos, quando os rendimentos do fundo seriam suficientes para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

"O governo sinalizou a criação de um grupo de trabalho para pensar o Fundo Social do Pré-Sal no longo prazo. Nos próximos 15 anos, será aplicado metade do Fundo Social [na educação e saúde], que significa um capital mais significativo. Quando o fundo receber um grande volume de recursos e os rendimentos forem mais significativos, será possível se fazer o equilíbrio e destinar os rendimentos à educação e saúde", explicou o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE).

O Planalto também pediu e conseguiu excluir do texto a previsão de que pelo menos 60% do excedente em óleo do pré-sal (o chamado "lucro-óleo") vá para a União. Embora a proposta fosse benéfica ao governo, poderia atrasar o leilão do campo de petróleo de Libra, marcado para ocorrer ainda neste ano. O problema do porcentual é que o edital do leilão prevê um mínimo de 40% para a União. O governo não quer mais adiamentos dos leilões do pré-sal.

Royalties

O projeto aprovado ontem também prevê a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Essa parte da proposta havia sido aprovada antes do recesso do Congresso. Os royalties são uma fonte de recursos diferente do Fundo Social.