Câmara aprova texto principal do projeto que amplia a terceirização

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Depois de longas negociações que envolveram o ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado nesta quarta-feira (8) à noite pelos deputados federais.O texto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os destaques de emenda serão apreciados só na próxima semana.

Após intensa negociação durante todo o dia com o governo, que temia perder arrecadação, o relator Arthur Maia (SD-BA) apresentou nesta noite um substitutivo ao projeto. PT, PCdoB e PSol fizeram obstrução, criticaram a ausência nas galerias de representantes das centrais sindicais, mas ficaram isolados em sua posição contra a proposta. Até o PDT votou a favor da matéria.

O texto contempla importantes pedidos da equipe econômica do governo Dilma Rousseff (PT), que temia perda de arrecadação, e também pedidos do movimento sindical, que vão na direção contrária dos desejos dos empresários. Mas mantém intacto o grande objetivo do projeto, que é defendido por praticamente todas as associações empresariais do país: com sua aprovação, a lei permitirá a contratação de terceirizados para “atividades-fim” e não mais somente para “atividades-meio”, como ocorre hoje.

O texto institui a cobrança de impostos e contribuições federais para as empresas contratantes. Hoje apenas as empresas intermediadoras de mão de obra terceirizada é que sofrem essa cobrança. Segundo o projeto, haverá cobrança de 1,5% do Imposto de Renda, de 1% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 3,65% de PIS/Cofins e de 11% do INSS.

Esses impostos e contribuições deverão ser retidos pelas empresas contratantes, exatamente como queria o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Apesar da vitória da Fazenda, preocupada com a melhora das contas fiscais, a cobrança de FGTS ficou de fora do projeto final. As empresas contratantes devem apenas “fiscalizar” que o FGTS será recolhido pela empresa contratada, isto é, a intermediadora da mão de obra terceirizada.

O projeto final também contempla uma importante medida para os sindicatos. O artigo 8 do projeto prevê que os trabalhadores terceirizados que passem a atuar na atividade-fim sejam representados pelo sindicato da categoria. Essa alteração não agrada a empresários, que desejavam a formatação anterior. Pelo projeto original, se um terceirizado fosse contratado para exercer a função de metalúrgico numa fábrica de carros, isto é, a “atividade-fim” nesta empresa, ele seria ligado a um sindicato dos terceirizados, que tem menos força e influência do que os sindicatos dos metalúrgicos. Agora, não: se o trabalhador terceirizado exercer a função de metalúrgico, ele será representado por este sindicato; isso valerá para todas as categorias profissionais.