A Câmara dos Deputados aprovou no final da terça-feira texto do projeto de lei que cria um fundo social com recursos vindos da exploração do petróleo na camada do pré-sal. Os destaques à proposta serão votados em sessão nesta quarta-feira.
A principal mudança no texto do relator da proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é a destinação dos recursos dos royalties destinados à União dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009 ao fundo.
Palocci argumentou que isso foi necessário para garantir o imediato funcionamento do fundo. "Senão, ele levaria muito tempo para ser capitalizado", afirmou o deputado, segundo a Agência Câmara. Inicialmente esse dinheiro seria repassado à Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a um fundo do Ministério da Fazenda.
Os recursos do fundo social do pré-sal devem ser usados em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Cerca de 28 por cento da área do pré-sal já foi licitada de acordo com o modelo atualmente vigente, de concessão. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias teriam 14 bilhões de barris e, se esse montante for confirmado, a União receberia cerca de 160 bilhões de dólares em royalties e participação especial, segundo a Agência Câmara.