Câmara aprova última das nove medidas provisórias do PAC

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a última medida provisória que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As nove medidas passam agora pelo plenário do Senado. Se forem alteradas voltam para a Câmara.

Na avaliação de governistas, a tramitação correu sem grandes traumas apesar da obstrução do partido Democratas, que usou recursos regimentais para atrasar as votações ao longo de mais de um mês. O Palácio do Planalto apresentou o PAC em 22 de janeiro.

A MP aprovada nesta noite cria regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infra-estrutura (Reidi). Reduz para 24 meses o prazo mínimo para financiamento da Cofins decorrente da aquisição de edificações e amplia prazo para pagamento de impostos, além de outras providências.

A medida que chegou à Câmara com 21 artigos engordou para mais de 40. O relator da matéria deputado Odair Cunha (PT-MG) foi pressionado por diversos setores da economia a incluir no texto isenções tributárias que fogem radicalmente do conteúdo inicial da proposta.

Entre elas, o aumento de 35 por cento para 50 por cento do crédito presumido de PIS/Cofins para a indústria esmagadora de soja. Outro acréscimo, normalmente apelidado na casa de "contrabando", por não se relacionar ao conteúdo original da proposta, foi a isenção de tributos a diversos tipos de queijo, como provolone e fresco não maturado.

"Isso não é uma MP, é uma lista de supermercado", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ironizando a quantidade de enxertos feitos à MP.

"Não tem contrabando, colocamos tudo dentro do espírito da MP que é acelerar o crescimento", afirmou o relator.

O PAC prevê investimentos de 503,9 bilhões até 2010 e projeta um crescimento de 4,5 por cento neste ano e 5 por cento nos três seguintes. Daquele valor, 67,8 bilhões de reais virão do governo e os 436,1 bilhões de reais restantes por meio de estatais e do setor privado. Estão previstos investimentos nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.

Entre as demais MPs do pacote estão abertura de crédito extraordinário de 452 milhões de reais para encargos do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).

Também faz parte do PAC crédito adicional de 5,2 bilhões de reais à Caixa Econômica Federal para investir em saneamento básico e moradia popular; criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e concessão de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para os setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.