Câmara aprova urgência para Comissão da Verdade

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para a tramitação do projeto que cria a Comissão da Verdade para "examinar e esclarecer" as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Foram 351 votos favoráveis, 42 contrários e 11 abstenções. A proposta poderá ser votada ainda nesta noite, mas a oposição tenta promover algumas alterações no texto, impondo critérios para a escolha dos integrantes da comissão e aumentando a possibilidade de defesa dos acusados.

A proposta foi encaminhada ao Congresso no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma negociação entre as áreas de Direitos Humanos, Justiça e Defesa. O projeto prevê a realização de uma investigação sobre fatos acontecidos neste período, mas não trata de qualquer possível penalização, o que só poderia ser feito por meio de uma revisão da Lei da Anistia.

A votação da urgência ocorreu após um debate em plenário entre governo e oposição. O PSDB chegou a pedir mais prazo para analisar a proposta, mas cedeu na votação da urgência enquanto busca um acordo de procedimento para a apreciação da matéria. Os tucanos tentam incluir uma medida para ampliar as possibilidades de defesa de quem for investigado pela comissão, enquanto o DEM tem uma emenda para impor restrições à indicação de membros pela Presidência da República.