O Conselho de Ética da Câmara arquivou ontem a representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele foi acusado pelo PSol de fazer declarações preconceituosas contra negros e homossexuais.
A decisão do conselho encerra o processo. No dia 29 de junho, por dez votos a sete, os deputados já tinham rejeitado a representação.
O relator do processo, Sérgio Brito (PSC-BA), havia recomendado pelo prosseguimento da representação, mas venceu o voto em separado de Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A maioria dos integrantes do colegiado entendeu que Bolsonaro tem o direito de expressar a sua opinião por ser parlamentar.
Segundo o deputado democrata, "as prerrogativas constitucionais são as garantias para funcionamento do Legislativo. A inviolabilidade do mandato assegura a democracia".
O caso
A representação contra Bolsonaro diz que ele foi racista ao responder uma pergunta feita pela cantora Preta Gil, durante o programa "CQC", da TV Band, em março. Ao ser questionado sobre qual seria a reação dele se seu filho se apaixonasse por uma negra, o parlamentar respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu".
Outro fato citado na representação é a briga entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSol-PA), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em maio deste ano. Após a retirada do projeto que criminaliza a homofobia da pauta de votação, enquanto a relatora da proposta, Marta Suplicy (PT-SP), concedia entrevista à imprensa, Bolsonaro exibiu um panfleto contra a ampliação dos direitos dos homossexuais, o que irritou Marinor, que chegou a bater na mão do deputado.
Marinor tentou impedir que Bolsonaro exibisse o panfleto e o chamou de homofóbico, o que resultou em discussão.
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