Pressão
PT colhe assinaturas para convocar Assembleia Constituinte exclusiva
Agência O Globo
Estimulado pelo ex-presidente Lula, o PT está colhendo assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com quatro itens: convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para aprofundar a reforma política, instituição de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em lista (voto só no partido para eleições legislativas) e aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas.
Mesmo com o peso de 1,6 milhão de assinaturas mínimo necessário para um projeto de iniciativa popular começar a tramitar no Congresso , caso consigam reuni-las, dirigentes petistas admitem que não haverá acordo no Congresso em torno dessas teses, mas insistem na iniciativa para marcar posição. A estratégia é colocar a culpa nos outros partidos por mais um fracasso em aprovar uma reforma política. A mobilização começou em março e, segundo o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, foram coletadas até agora cerca de 300 mil assinaturas.
"Nossa meta era apresentar esse abaixo-assinado em fevereiro de 2014. Estamos pressionando nesse sentido [antecipar para vigorar nas eleições do ano que vem]. Mas, se não prosperar, vamos apresentar em fevereiro", disse Cantalice.
O partido aproveita o embalo das manifestações populares para tentar emplacar sua proposta. A ideia é criar uma mobilização popular que pressione o Congresso a fazer a reforma. A primeira tentativa, no entanto, não deu certo. A Executiva do PT conclamou a militância a ir para as ruas na última quinta-feira, no Dia Nacional de Lutas, defender a realização de um plebiscito sobre reforma política. Só a Central Única dos Trabalhadores (CUT), no entanto, assumiu essa bandeira e o movimento foi fraco.
Financiamento de campanha divide grupo que discute a reforma política
Enquete realizada pelo portal G1.com com 13 dos 14 integrantes do grupo de trabalho formado para discutir a reforma política expõe um racha sobre um dos principais temas em debate, o financiamento das campanhas. Cinco parlamentares disseram ser favoráveis à manutenção do modelo atual, que utiliza recursos públicos e privados de pessoas físicas e jurídicas, e outros cinco defenderam o financiamento exclusivamente público. Um prefere doações apenas privadas de pessoas físicas e outro o uso de um fundo público somado a doações privadas de pessoas físicas. Só um deles disse não ter posição definida.
"Essa é uma divisão que dá o tom de como vão ser difíceis as nossas discussões", afirma o deputado Sandro Alex (PPS), único paranaense que integra o grupo. Ele defende o modelo exclusivamente privado, só com doações de pessoas físicas. O site também fez questionamentos aos deputados sobre outros seis temas.
Sete disseram ser contra a reeleição, quatro a favor e dois permanecem indefinidos. Dez são a favor do fim das coligações nas eleições para vereador e deputado e três contra. Onze preferem a realização de um referendo popular sobre a reforma política, depois de aprovado um projeto sobre o tema, e três acham melhor um plebiscito para nortear previamente o trabalho legislativo.
Outra indefinição ocorreu quanto ao sistema de votação para deputado e vereador. O modelo com o maior número de defensores (três) foi o "distritão", que transforma a disputa proporcional em majoritária (os que tiverem o maior número de votos, vencem). Os demais se dividiram em outras sete opções e um disse não ter opinião formada.
Por fim, 12 disseram ser favoráveis ao fim do voto secreto no Congresso e um não se manifestou.
Sobre as atuais regras para a eleição de suplente de senador, nove disseram ser favoráveis ao fim do modelo. Dois defenderam a redução do número de suplentes de dois para um e dois declararam não ter opinião formada.
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Serviço:
Para assinar o abaixo-assinado em apoio ao projeto Eleições Limpas e ajudar o projeto a começar a tramitar no Congresso acesse: http://eleicoeslimpas.org.br/
Ao mesmo tempo em que alegam falta de tempo para aprovar uma reforma política com validade para 2014, líderes partidários da Câmara dos Deputados correm contra o relógio para votar uma série de mudanças que podem suavizar pontos da legislação eleitoral a partir do ano que vem. Entre as principais mudanças da "minirreforma" estão o fim da exigência de recibos para as doações eleitorais e permissão de que candidatos que tiveram as contas de campanha rejeitadas possam voltar a concorrer. O projeto de lei (PL) sobre o tema tramita em regime de urgência desde a semana passada e pode ser votado em plenário até a quarta-feira, véspera do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
O relatório final sobre a proposta está sendo elaborado pelo ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP). O petista coordena desde 18 de abril um grupo de trabalho com outros 23 deputados sobre o assunto. Hoje, ele também deve ser indicado coordenador do grupo de 14 parlamentares que vai debater pelos próximos 90 dias a reforma política.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que a proposta da minirreforma vai "afrouxar" as leis eleitorais. Segundo ele, a votação do texto antes do recesso depende de uma decisão do colégio de líderes, que se reúne hoje pela manhã. Para ter efeito na próxima campanha, qualquer mudança nas leis eleitorais precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
"Pega muito mal dizermos que não vai dar tempo para a reforma política, mas que é possível aprovarmos de afogadilho algumas outras questões que mais parecem legislar em causa própria", avalia a deputada paranaense Rosane Ferreira (PV), que participa do grupo sobre a minirreforma.
Segundo ela, há pontos do texto que são positivos por desburocratizar a legislação, mas que não compensam a aprovação de outros, como a eliminação dos recibos eleitorais. Pelas regras atuais, os candidatos precisam entregar recibos a todos os doadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os documentos também são analisados pela Justiça Eleitoral.
Sobre os candidatos com contas de campanha rejeitadas, o projeto libera a nova candidatura, desde que eles tenham apresentado a prestação de contas dentro do prazo. O texto também retira a obrigatoriedade de envio à Justiça Eleitoral dos balancetes mensais das contas dos partidos entre os quatro meses anteriores e dois meses posteriores à data da eleição. Além disso, a proposta dispensa o candidato de apresentar na prestação de contas despesas pessoais realizadas durante a campanha e libera o uso de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais aplicadas a partidos por infrações eleitorais.
"Há questões em que o que se discute é uma padronização, até para facilitar a Justiça Eleitoral", defende o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR). Segundo ele, é preciso lembrar que outros pontos polêmicos do texto original, como um que poderia flexibilizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, acabaram deixados de lado.
Membro dos grupos de trabalho da minirreforma e da reforma política, o deputado paranaense Sandro Alex (PPS) diz que o relatório vem sofrendo constantes alterações e que permanece distante de um acordo. "Tivemos uma surpresa atrás da outra", descreve.