A Mesa da Câmara dos Deputados confirmou que houve fraude na votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties do petróleo. A denúncia foi publicada pelo site Congresso em Foco. Inquérito da Polícia Legislativa constatou que a assinatura do deputado Jorje Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), é falsa. O nome do parlamentar estava na relação dos votantes, mas Zoinho estava em viagem no momento da votação. A ausência foi confirmada com o cartão de embarque apresentado pelo deputado.
Não há indícios de quem teria falsificado a assinatura do parlamentar. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), que decidirá sobre o encaminhamento do caso. Como a fraude ocorreu em uma sessão do Congresso Nacional, a expectativa é que o presidente senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se pronuncie sobre o inquérito e sobre a decisão de cancelar ou manter o resultado da votação.
Reportagem do Congresso em Foco diz que, no inquérito, policiais identificaram que a assinatura de Zoinho na lista foi falsificada. Corrobora com essa conclusão um cartão de embarque mostrando que, no instante da votação, o parlamentar estava em voo para o Rio de Janeiro. Os autores da falsificação não foram identificados. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
Em seguida, a própria Câmara confirmou a informação através do diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Segundo ele, teria havido uma falsificação da assinatura do deputado Zoinho. "A Polícia Legislativa fez uma perícia e concluiu que houve falsificação da assinatura. Há três dias concluiu a análise e enviou para o Ministério Público", disse o diretor-geral à Reuters, por telefone nesta sexta-feira.
Ainda de acordo com o diretor, não há como prever as consequências da fraude para a sessão que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff. "Caberá ao presidente do Congresso (senador Renan Calheiros) dizer quais as providências a serem tomadas no âmbito político legislativo. No âmbito criminal, é o Ministério Público quem vai dizer o que vai acontecer", explicou Sampaio.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, disse nesta sexta-feira (13) que já desconfiava da votação ocorrida em março, no Congresso Nacional, que terminou com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. "Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação", destacou, em nota, o deputado.
"Quando peguei a lista de votantes vi que havia sido registrada a presença do deputado Zoinho. Quando fiz a representação ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anexei a assinatura do Zoinho original e a que foi fraudada no lugar dele. Não tinha dúvida de que era falsa", completou Garotinho.
Em março já havia desconfianças da falsificação. Garotinho afirmou que houve "fraude" na votação. Segundo ele, alguém votou no lugar de Zoinho. O próprio deputado disse que o voto fora falsificado e prometeu, à época, pedir à Mesa Diretora do Congresso a anulação da sessão.
Zoinho e Garotinho são deputados pelo Rio de Janeiro, estado que, ao lado de São Paulo e Espírito Santo, perderá receita com o novo modelo e, em razão isso, defendeu a manutenção do veto de Dilma à lei que redistribui a verba dos royalties.
Os vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo forram derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, mas seguem valendo, em razão de uma liminar judicial.
Partido
Segundo a assessoria do PR na Câmara, ao ser comunicado pelo deputado Zoinho que não estava em Brasília, e portanto, não poderia ter votado, o líder da bancada, Anthony Garotinho (RJ), acionou a Polícia Legislativa, no dia seguinte à votação.
A distribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo já suscitou inúmeros embates e polêmicas. O veto presidencial mantinha as regras vigentes para a divisão dos royalties do petróleo entre os Estados e municípios nos contratos já existentes.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente.
O veto foi derrubado em março deste ano, ocasião em que a assinatura do deputado Zoinho teria sido falsificada. O tema ainda será foco de discussão no Judiciário. Representantes dos Estados produtores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a aplicação de novas regras, em vigor com a derrubada do veto.
A ministra Cármen Lúcia decidiu, em liminar, suspender a aplicação do novo cálculo de repartição dos recursos. A decisão monocrática ainda será analisada pelo plenário da Suprema Corte.
Deixe sua opinião