Câmara confirma PEC da reforma política

• 0

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, o texto principal do projeto de emenda constitucional (PEC) da reforma política. Foram 420 votos favoráveis e 30 contrários à matéria, além de uma abstenção. Ainda é preciso que os parlamentares apreciem as emendas e destaques ao projeto, o que deve ocorrer a partir da próxima terça-feira (14). Depois, o texto segue para o Senado, onde deve passar por outros dois turnos de votação para virar lei.

O projeto inclui o fim da reeleição para o Executivo, mandatos de cinco anos para os ocupantes de todos os cargos eletivos, manutenção das coligações proporcionais, financiamento de empresas em campanhas, mudanças na data de posse de governadores e Presidente da República e acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito.

A votação dos destaques apresentados ao texto ainda pode excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.

Discussões

Logo no início das discussões, deputados da base de apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) usaram o plenário para criticar a manobra usada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para fazer aprovar a possibilidade de financiamento privado de campanhas. Em junho, no primeiro turno de votação da reforma, o presidente resolveu fatiar a discussão e, com isso, conseguiu reverter a rejeição da proposta.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou a condução da votação como “golpe”. “A reforma variou ou de questões cosméticas, que não mudaram a estrutura política, ou a piorou gravemente, uma delas foi a confirmação da contribuição de empresas para partidos políticos. Essa votação foi conduzida de forma ilegal, inconstitucional”, disse, criticando também a aprovação da “janela” para troca de partidos.

Mais cedo, o líder do governo, Sibá Machado (PT-AC) usou a tribuna para criticar a pressão da oposição contra a permanência de Dilma no governo, falando em tentativa de “golpe”. Em resposta, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) usou seu tempo afirmando que o seu partido não vai admitir que os parlamentares que “bajulam o governo” falem de “golpe”.