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Henrique Alves, presidente da Câmara: recursos na Justiça não irão interfir na decisão| Foto: Antônio Cruz/ABr

Senado

Renan recua e diz que servidor terá de devolver ganhos acima do teto

Folhapress

Em mais um recuo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que os servidores da Casa que ganham acima do teto salarial do funcionalismo público terão que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido irregularmente. Na semana passada, Renan havia determinado a suspensão da devolução até que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue recurso contra o ressarcimento. "Enquanto não houver uma decisão contrária do Tribunal de Contas da União, nós vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais", afirmou. Segundo Renan, a devolução vai começar a ocorrer na folha de pagamento de outubro. O TCU determinou ao Senado cumprir o teto de R$ 28 mil do funcionalismo e, a 464 servidores, devolver o dinheiro recebido acima do teto nos últimos cinco anos. O Ministério Público (MP) ingressou com ação no tribunal contra a devolução, com o argumento de que decisão semelhante tomada pelo TCU em relação à Câmara não determinou que os funcionários devolvam o dinheiro. Segundo o MP, a ação tem efeito suspensivo – o que desobriga a devolução imediata pelos servidores até o julgamento final da ação.

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A Câmara dos Deputados oficializou ontem o corte de 1.371 supersalários pagos a servidores ativos e inativos. De acordo com a Diretoria-Geral, levando em consideração o 13.º salário, a economia será de R$ 80,4 milhões ao ano, ou R$ 6,7 milhões por mês. A decisão foi tomada em uma reunião que durou mais de duas horas. Também ficou definido a adoção de um limite mensal de R$ 10 mil para o aluguel de carros por parlamentar, além da redução de R$ 300 milhões no orçamento da Casa em 2014.

Segundo dados da Câ­­mara, 676 servidores ativos e 695 aposentados recebem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. A redução salarial será aplicada a partir do pagamento deste mês, que é realizado no dia 24. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa analisou caso a caso para evitar recursos na Justiça. "A Mesa, por unanimidade, tomou a decisão por corte de salários. É possível que as pessoas recorram, mas não vai interferir na nossa decisão", completou.

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A redução dos supersalários atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada. Em 2010, o TCU iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos funcionários que continuavam a receber acima do teto dos servidores públicos, que vigora desde 2004.

O entendimento da Câ­­mara é que diferentes tipos de remuneração – como salários e gratificações – não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na Casa ganhassem acima do teto em 2010.