Câmara cria comissão para analisar lei da ficha limpa

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Brasília - Sem consenso entre os líderes sobre a votação do projeto que torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu ontem criar uma comissão para analisar todos os projetos que tramitam sobre o tema na Casa. A ideia é que seja elaborado um texto com o entendimento construído com representantes de todos os partidos, permitindo que a proposta, também conhecida como projeto da "ficha limpa", seja votada até o fim do mês.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Paulo Bor­nhausen (SC), apesar da resistência dos parlamentares, a proposta precisa ser analisada porque é um clamor social. "A oposição defende que essa proposta seja analisada de forma rápida. Essa é uma pauta de interesse da sociedade e não do Congresso. É esse tipo de pauta que precisa ser priorizada."

Desde o ano passado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pressiona o Congresso para a colocar em votação o projeto de lei de iniciativa popular que impediria a candidatura de políticos com "ficha suja". Com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, o projeto está pronto para ser votado em plenário.

Mas a proposta enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação, que prevê o indeferimento de candidaturas apenas dos políticos que já tenham condenação judicial em última instância. A justificativa deles é de que as disputas regionais muitas vezes provocam perseguição política que levam a ações judiciais sem fundamento.