A cúpula da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (26) para discutir o restabelecimento do pagamento de supersalários a servidores. Esse tipo de benefício foi vetado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão foi provocada por uma manobra dos servidores que recebeu aval do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a favor da liberação dos vencimentos acima de R$ 29,4 mil.
Alves acolheu recurso apresentado pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara, que argumentou que a decisão do STF ainda não foi publicada, o que não permite eventuais questionamentos pelos servidores.
O Supremo tem 60 dias, a contar da data do julgamento, para publicar a íntegra da decisão, mas esse prazo costuma ser maior.O presidente da Câmara entendeu que sem a devida publicidade não se pode definir o real alcance da medida e determinou o restabelecimento dos salários retroativo a outubro. O entendimento do peemedebista foi revelado pelo jornal Correio Braziliense.
"O argumento sobre a inaplicabilidade do entendimento firmado pelo STF se mostra relevante. De fato, verifico que a Suprema Corte não publicou o acórdão [resultado do julgamento] referido na decisão combatida, de modo a se ter, com exatidão, compreensão sobre seu alcance", disse Alves.
Com o impasse, o presidente decidiu submeter sua decisão aos outros integrantes do comando da Câmara. Antes da decisão do STF, 1.800 servidores recebiam além do teto. Na Câmara, os gastos somam R$ 517 milhões por ano com o pagamento de mil supersalários.