A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a criação de duas novas secretarias e a extinção de outras três nesta quarta-feira (19). Os vereadores concordaram com a mensagem encaminhada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) logo na primeira votação, que cria as secretarias municipais de Informação e Tecnologia (SIT) e de Planejamento e Administração (Seplad) e que acaba com as pastas Antidrogas, da Administração e do Planejamento e Gestão.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, a SIT será comandada pelo engenheiro Paulo Miranda, que trabalha na estruturação do órgão desde o ano passado. A prefeitura espera reduzir a dependência da administração municipal em relação ao Instituto Curitiba Informática (ICI), hoje principal responsável pela área de tecnologia da informação (TI) do poder público municipal.
Atualmente, há uma série de questionamentos sobre a transparência do ICI. A prefeitura diz não ter acesso, por exemplo, a informações sobre empresas subcontratadas pelo ICI para a execução dos projetos. O sistema de bilhetagem eletrônica, de responsabilidade do instituto e executada pela empresa Dataprom, também foi um dos alvos da CPI do Transporte Coletivo.
A secretaria deverá restabelecer a governança sobre a política de Tecnologia da Informação ao município por meio de órgão próprio da administração, segundo afirmou Miranda em entrevista ao site da prefeitura. O futuro secretário disse ainda que a pasta ficará responsável por definir as políticas municipais para a área e irá gerenciar projetos e controlar os contratos da área de TI.
Já a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), que incorpora as pastas do Planejamento e Gestão e Administração, terá a função de "estabelecer e executar as políticas de gestão estratégica e administrativa e coordenar a estratégia do plano de governo", de acordo com a mensagem enviada à Câmara.
Além das novas pastas, a prefeitura criou a Assessoria de Direitos Humanos, que está ligada ao gabinete da prefeitura e que tem o objetivo de "permitir a interlocução com os diversos grupos que compõem as esferas de atuação da área, bem como a relação direta com a Comissão Municipal de Direitos Humanos", segundo a mensagem enviada à Câmara.
Por outro lado, a Secretaria Antidrogas será extinta e incorporada à de Defesa Social. De acordo com a assessoria de imprensa do município, o fim da pasta se deve a uma revisão das estratégias e criação de novos programas para a área. A mudança administrativa permitirá integrar processos de articulação de políticas de defesas sociais, segurança e cidadania e sobre drogas, buscando a execução de ações que sejam efetivas nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social.