As sessões plenárias na Câmara Municipal de Curitiba ocorrem no período da manhã a partir desta segunda-feira (23). O horário previsto é das 9 horas até o meio-dia. A mudança do período da tarde para o da manhã foi aprovada pela maioria dos vereadores na semana passada. As sessões ocorrem três vezes por semana segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.
A principal justificativa para a alteração do horário é a transmissão ao vivo das sessões plenárias na TV Câmara, que divide a grade com a TV Sinal, e funciona somente da meia-noite ao meio-dia.
Com a mudança, os vereadores ficam com as tardes livres para a campanha eleitoral.
TV Câmara
A previsão é que a TV Câmara comece a funcionar ainda no primeiro semestre de 2012. De acordo com o vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), no momento está sendo avaliado o custo de equipamentos e equipe para a produção de imagens. A geração ficará por conta da Assembleia, sem custo para o município. Em novembro do ano passado, Maringá fez o mesmo acordo.
Votações
Os vereadores de Curitiba votam nesta manhã um projeto que tornaria hereditárias as licenças de táxi da cidade. A ideia é que o permissionário, ao morrer, deixe a placa para filhos ou viúva. Seria uma maneira de tentar garantir a subsistência da família.
Projeto aprovado
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira o projeto de lei que determina que deve haver atendimento médico emergencial em eventos de grande porte em Curitiba.
Segundo o projeto, a realização do evento dependerá da identificação do responsável (pessoa física ou jurídica). "Não podemos ficar reféns de uma festa que é marcada por meio de redes sociais na internet, sem que exista pessoa responsável", afirmou o vereador Juliano Borghetti (PP), autor de quatro emendas. O vereador referia-se a eventos como o reveillon e o carnaval fora de época, ambos organizados pelas mídias sociais.
A proposição determina que o responsável seja advertido se descumprir as regras. Em caso de reincidência, haverá a cassação do alvará de funcionamento da organização do evento e também o impedimento por até um ano de obter alvará temporário.
O projeto de lei seguirá agora para a sanção do prefeito Luciano Ducci.
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