Câmara de Curitiba terá de demitir mais de 200 comissionados

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A Câmara Municipal de Curitiba terá de demitir 204 funcionários comissionados para se adequar a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), segundo a qual o número de comissionados não pode superar o de servidores efetivos. A orientação do MP está baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O número - divulgado nesta terça-feira (22) - foi identificado após a conclusão do trabalho de recadastramento dos funcionários da Câmara. O Legislativo municipal tem, atualmente, 507 funcionários em cargos comissionados, contra 236 servidores efetivos. Outras 45 pessoas foram aprovadas no último concurso público serão efetivadas em breve. Há ainda 66 vagas abertas a serem preenchidas por concursos públicos futuros, o que eleva para 347 o número final de vagas para servidores concursados.

Conforme o estudo feito na Câmara, o número máximo de funcionários comissionados é 303: 204 a menos, portanto, do que os atuais 507. Além disso, há 55 vagas para comissionados não ocupadas que terão de ser fechadas.

Um projeto de lei tramita na Casa para autorizar o corte de comissionados. No site da Câmara, há a informação de que o projeto foi apresentado na segunda-feira (21). De acordo com o segundo-secretário da Casa, Caíque Ferrante (PRP), a redução será feita nos gabinetes dos vereadores e, principalmente, na administração da Câmara. Uma das medidas será a redução de 11 para 7 comissionados, no máximo, por gabinete de cada parlamentar.

Ferrante afirmou que o corte dos comissionados não resultará, necessariamente, em corte de despesas nos gabinetes. O vereador argumentou que não foi feito nenhum estudo sobre a redução de despesas na Câmara Municipal.

Desvio de função

Segundo os dados do recadastramento da Câmara, havia 78 funcionários comissionados em desvio de função. Eles estavam lotados nas comissões, porém, trabalhavam nos gabinetes dos vereadores. Eles foram repassados – oficialmente – aos gabinetes. O levantamento da Câmara não encontrou, até o momento, outras irregularidades.

Decisão da Justiça

A recomendação do MP-PR foi feita com base em uma decisão do STF, que em 2011 decidiu que o número de funcionários comissionados em órgãos públicos não poderia ultrapassar o número de servidores concursados. A decisão foi tomada após ação contra a Câmara de Blumenau, em Santa Catarina.

Motivado por essa decisão, o expediu uma recomendação, em 29 de fevereiro, para que a Câmara de Curitiba equilibrasse seu quadro de funcionários até o dia 28 de maio. O mesmo foi feito em outros municípios do Paraná.